A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ronchi, Joyce
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1902
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_a9791b2fc7841a35504a5cf4413f2f09
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/1902
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
repository_id_str
spelling Ronchi, JoyceRosa, Leandro Alfredo daUniversidade do Extremo Sul Catarinense2013-10-21T11:22:38Z2013-10-21T11:22:38Z2013-072013-10-21http://repositorio.unesc.net/handle/1/1902Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.No estado puerperal, a mãe pode ser afetada por três tipos de transtornos psiquiátricos, entre eles, a psícose puerperal, que surge de forma inesperada nas primeiras semanas após o parto. Neste período é característico da mulher que seus atos tornem-se totalmente descontrolados, com delírios e alucinações, sem distinguir o real do imaginário, encontrando-se incapaz em razão da sua insanidade mental. Esses comportamentos fazem com que a mulher venha a tirar a vida de seu filho sem ter a consciência do mal que está cometendo. É tema é alvo de discussão entre profissionais das áreas de direito e saúde, onde analisa-se o estado puerperal no crime de infanticídio, previsto no artigo 123, do Código Penal brasileiro, de uma forma a verificar se há possibilidade do seu enquadramento como causa de excludente de culpabilidade, haja vista a inimputabilidade da parturiente, causada pela doença mental, não tendo essa compreensão para dissociar lícito de ilícito, ficando eximida a mãe de pena.InfanticídioEstado puerperalExcludente de culpabilidadeA (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicoseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJoyce Ronchi.pdfJoyce Ronchi.pdfTCCapplication/pdf350590http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/1/Joyce%20Ronchi.pdfa21200480e2243a32fc5a5c2bd856926MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTJoyce Ronchi.pdf.txtJoyce Ronchi.pdf.txtExtracted texttext/plain128432http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/3/Joyce%20Ronchi.pdf.txt7e3cc385c013636ae8b198826531cb9aMD53THUMBNAILJoyce Ronchi.pdf.jpgJoyce Ronchi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1260http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/4/Joyce%20Ronchi.pdf.jpg4d0247d69d617901d4c58aeaf5eeb2e1MD541/19022015-08-24 23:14:00.688oai:repositorio.unesc.net: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ório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2024-07-23T15:45:02.127166Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
title A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
spellingShingle A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
Ronchi, Joyce
Infanticídio
Estado puerperal
Excludente de culpabilidade
title_short A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
title_full A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
title_fullStr A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
title_full_unstemmed A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
title_sort A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
author Ronchi, Joyce
author_facet Ronchi, Joyce
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ronchi, Joyce
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rosa, Leandro Alfredo da
contributor_str_mv Rosa, Leandro Alfredo da
dc.subject.por.fl_str_mv Infanticídio
Estado puerperal
Excludente de culpabilidade
topic Infanticídio
Estado puerperal
Excludente de culpabilidade
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-10-21T11:22:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-10-21T11:22:38Z
dc.date.created.fl_str_mv 2013-07
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-10-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/1902
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/1902
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/1/Joyce%20Ronchi.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/2/license.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/3/Joyce%20Ronchi.pdf.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1902/4/Joyce%20Ronchi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv a21200480e2243a32fc5a5c2bd856926
09af850207095721090e50e21d50d1ef
7e3cc385c013636ae8b198826531cb9a
4d0247d69d617901d4c58aeaf5eeb2e1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1805673305732022272

Registros relacionados