Aspectos controvertidos do valor limite do auxílio-reclusão: um estudo sobre a divergência jurisprudencial acerca da renda para base de cálculo, na esfera do RGPS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colombo, Tainá Pagani
Data de Publicação: 2011
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/436
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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O presente estudo tem como escopo estudar o auxílio-reclusão na esfera do RGPS, objetivando examinar qual a renda base a ser utilizada para sua concessão, eis que há regra normativa fixando limite de renda para sua concessão e há controvérsia jurisprudencial sobre qual renda deve atender o requisito de baixa-renda, se do segurado instituidor ou de seus dependentes. O objetivo geral é estudar o auxílio-reclusão na esfera do RGPS, para verificar qual a renda base a ser utilizada para sua concessão. Os específicos são pesquisar o RGPS, seus princípios e características, examinar o benefício do auxílio-reclusão, suas características e os requisitos para concessão, e verificar a controvérsia jurisprudencial acerca da renda, analisando os argumentos de cada modelo interpretativo, buscando constatar qual a renda a ser considerada para fins de concessão. O método de pesquisa foi o dedutivo, utilizando majoritariamente pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e da legislação pertinente.Auxílio-reclusãoRendaDireito previdenciárioPrevidência socialSeguradosDependentesAspectos controvertidos do valor limite do auxílio-reclusão: um estudo sobre a divergência jurisprudencial acerca da renda para base de cálculo, na esfera do RGPSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTainá Pagani Colombo.pdfTainá Pagani Colombo.pdfTCCapplication/pdf2821144http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/436/1/Tain%c3%a1%20Pagani%20Colombo.pdf928f2384752a9adaa20b2708118802a6MD51LICENSElicenseTese.txtlicenseTese.txttext/plain; charset=utf-81585http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/436/2/licenseTese.txtbc48db561c99b45a8aaf0a19fcca6476MD52LICENSElicenseMonografia.txtlicenseMonografia.txttext/plain; charset=utf-81438http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/436/3/licenseMonografia.txt3cc92c6fbbc41e28cc95e0117ca062c1MD53TEXTTainá Pagani Colombo.pdf.txtTainá Pagani Colombo.pdf.txtExtracted texttext/plain228059http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/436/6/Tain%c3%a1%20Pagani%20Colombo.pdf.txt0fdbad549f440d41c7e5e73e2445ad61MD56THUMBNAILTainá Pagani Colombo.pdf.jpgTainá Pagani Colombo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1279http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/436/7/Tain%c3%a1%20Pagani%20Colombo.pdf.jpg21400b0dca320d87edd9500474c74d93MD571/4362015-08-24 22:28:46.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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