Reflexões sobre o auxílio-reclusão à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 e do estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Christ, Roberta
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6491
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre o benefício previdenciário do auxílio-reclusão, esclarecendo os seus contornos e sua importância. Contudo, muitas vezes o tema parece polêmico, motivo pelo qual interessa enfrentar o problema de pesquisa que indaga: Quais os argumentos jurídicos e os fundamentos constitucionais que podem ajudar no esclarecimento da população em geral sobre a relevância desse benefício? Estudar sobre a necessidade de construir argumentos fundados na ordem constitucional e à luz do Estado Democrático de Direito, para esclarecer a todos sobre a finalidade do respectivo benefício. O ponto principal que motivou a realização dessa pesquisa, foi a constatação de que geralmente as pessoas não têm o real conhecimento sobre o benefício, ou até mesmo nem sabem da sua existência. Por essa razão, acabam divulgando muitas informações inverídicas e distorcendo a sua aplicabilidade. A intenção é esclarecer as dúvidas que surgem ao se abordar o tema, provocando uma reflexão sobre a importância do auxílio-reclusão, visto que é destinado para dependentes de baixa renda, onde em muitos casos é a única fonte de renda, que proporciona a subsistência da família.
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