Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Isoppo, Ana Paula
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3327
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_bad1738f348cccdf51c887381dd9cf5a
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/3327
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
repository_id_str
spelling Isoppo, Ana PaulaSouza, Ismael Francisco deUniversidade do Extremo Sul Catarinense2015-09-04T17:46:15Z2015-09-04T17:46:15Z2014-12http://repositorio.unesc.net/handle/1/3327Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico versa sobre a concessão das autorizações judiciais para o trabalho abaixo da idade mínima legal, tendo como objetivo geral fazer uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão destas autorizações. O estudo é relevante, pois após a mudança no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal promovida pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998, foi estabelecido o limite mínimo para admissão no trabalho em dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos. No entanto, muitas autorizações judiciais para o trabalho abaixo da idade mínima ainda são concedidas. Os objetivos específicos consistem em analisar o contexto do trabalho infantil no Brasil, dos aspectos históricos aos estatísticos, bem como as causas e consequências; estudar os princípios e as normas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito nacional e internacional; verificar o número de autorizações concedidas, o papel do Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil, bem como a competência para tratar das autorizações judiciais para o trabalho. O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, com emprego de material bibliográfico e documental legal.Trabalho infantilMenores aprendizesEmprego de menoresTrabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA PAULA ISOPPO.pdfANA PAULA ISOPPO.pdfTCCapplication/pdf916845http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/1/ANA%20PAULA%20ISOPPO.pdfbadadce25cacfb4b1de270cffefbe1cdMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTANA PAULA ISOPPO.pdf.txtANA PAULA ISOPPO.pdf.txtExtracted texttext/plain148483http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/3/ANA%20PAULA%20ISOPPO.pdf.txt388b63fd37a85a463a1bc86663ae8b7bMD53THUMBNAILANA PAULA ISOPPO.pdf.jpgANA PAULA ISOPPO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1227http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/4/ANA%20PAULA%20ISOPPO.pdf.jpg52f34ee0f3d69b6a4ce94f5b5816ff84MD541/33272015-09-05 03:30:22.324oai:repositorio.unesc.net: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2024-07-23T15:45:12.366931Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
title Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
spellingShingle Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
Isoppo, Ana Paula
Trabalho infantil
Menores aprendizes
Emprego de menores
title_short Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
title_full Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
title_fullStr Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
title_full_unstemmed Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
title_sort Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
author Isoppo, Ana Paula
author_facet Isoppo, Ana Paula
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Isoppo, Ana Paula
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza, Ismael Francisco de
contributor_str_mv Souza, Ismael Francisco de
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho infantil
Menores aprendizes
Emprego de menores
topic Trabalho infantil
Menores aprendizes
Emprego de menores
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2014
dc.date.created.fl_str_mv 2014-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-09-04T17:46:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-09-04T17:46:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/3327
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/3327
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/1/ANA%20PAULA%20ISOPPO.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/2/license.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/3/ANA%20PAULA%20ISOPPO.pdf.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3327/4/ANA%20PAULA%20ISOPPO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv badadce25cacfb4b1de270cffefbe1cd
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
388b63fd37a85a463a1bc86663ae8b7b
52f34ee0f3d69b6a4ce94f5b5816ff84
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1805673307097268224

Registros relacionados