RAWLS E A JUSTIFICAÇÃO DA PUNIÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COITINHO, Denis
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Trans/Form/Ação (Online)
Texto Completo: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/7221
Resumo: O objetivo central deste artigo é procurar compreender a concepção normativa híbrida usada por John Rawls para justificar moralmente a punição legal, fazendo uso de um recurso consequencialista, a fim de justificar a instituição da punição, isto é, a eficácia social e um recurso retributivista para justificar os atos punitivos particulares, ou seja, a culpa do agente. Analisaremos, especialmente, o artigo “Two Concepts of Rules” e o livro A Theory of Justice. Defenderemos que Rawls faz uso de uma visão liberal de punição, bem como utiliza o método de equilíbrio reflexivo, estipulando uma regra para aprovação da punição legal, a partir da coerência com nossos juízos morais ponderados, o que parece reconciliar a justiça retributiva com a justiça distributiva.
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