O munícipio pedagógico e a descentralização do ensino no Brasil: a educação em Minas Gerais no início da república (1889-1906)

• Autor(a) principal: Carvalho, Carlos Henrique de
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Carvalho, Luciana Beatriz de Oliveira Bar de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/3485

O objetivo deste trabalho é discutir o papel desempenhado pelo município enquanto agente promotor da educação no Brasil, pois transcrevendo as Atas da Câmara Municipal de Uberabinha (Uberlândia, a partir de 1929), encontramos uma preocupação decisiva pela instrução pública, de tal forma que as 4 primeiras leis aprovadas pela primeira edilidade em 1892, referem-se todas à educação, incluindo Lei de Instrução e Regulamento Escolar, além de determinações com relação às aulas noturnas e à divisão do município em circunscrições literárias. Ou seja, encontramos um “plano de educação”, caracterizando o município como um território pedagógico e não apenas político-administrativo. O município pedagógico é, provisoriamente, entendido como uma entidade político-administrativa possibilitada no final do séc. XIX pela presença de uma legislação descentralizadora da gestão do ensino e a extensão da responsabilidade para com a instrução primária aos seus limites, levando à regulamentação local dessa obrigação. No âmbito da crença no poder regenerador da educação e da difusão dos sistemas escolares, as elites locais fazem uso desse processo para a definição de uma identidade municipal e para a defesa de objetivos particulares. Esta concepção nos motivou a avançar o estudo da formação do sistema de instrução pública no Brasil para além da análise estadual, estendendo nosso estudo a outros municípios, buscando compreender o fenômeno da formação do município pedagógico em algumas cidades do estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba e Araguari).