O PODER JUDICIAL E A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL IMPERIAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-INSTITUCIONAIS
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | História e Cultura |
Texto Completo: | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/historiaecultura/article/view/3195 |
Resumo: | Objetiva-se neste artigo tecer breves apontamentos histórico-institucionais acerca do Poder Judicial e da Justiça Administrativa no Brasil Imperial. Discorre-se sobre os principais aspectos da primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824 pelo Imperador D. Pedro I. O texto aborda a inspiração francesa da Justiça Administrativa brasileira no referido período (1822 a 1889), com ênfase no Conselho de Estado no contexto de um modelo de jurisdição dual. |
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O PODER JUDICIAL E A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL IMPERIAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-INSTITUCIONAISObjetiva-se neste artigo tecer breves apontamentos histórico-institucionais acerca do Poder Judicial e da Justiça Administrativa no Brasil Imperial. Discorre-se sobre os principais aspectos da primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824 pelo Imperador D. Pedro I. O texto aborda a inspiração francesa da Justiça Administrativa brasileira no referido período (1822 a 1889), com ênfase no Conselho de Estado no contexto de um modelo de jurisdição dual.ABEC2020-12-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.franca.unesp.br/index.php/historiaecultura/article/view/319510.18223/hiscult.v9i2.3195História e Cultura (History and Culture); Vol. 9 No. 2 (2020): As Múltiplas facetas da alimentação na história; 592-608História e Cultura; Vol. 9 Núm. 2 (2020): As Múltiplas facetas da alimentação na história; 592-608História e Cultura (Histoire et Culture); Vol. 9 No. 2 (2020): As Múltiplas facetas da alimentação na história; 592-608História e Cultura; v. 9 n. 2 (2020): As Múltiplas facetas da alimentação na história; 592-6082238-62702238-627010.18223/hiscult.v9i2reponame:História e Culturainstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporhttps://ojs.franca.unesp.br/index.php/historiaecultura/article/view/3195/284010.18223/hiscult.v9i2.3195.g2840Copyright (c) 2020 História e Culturainfo:eu-repo/semantics/openAccessAraújo, João Augusto Carneiro2020-12-04T04:39:41Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/3195Revistahttp://seer.franca.unesp.br/index.php/historiaecultura/indexPUBhttps://ojs.franca.unesp.br/index.php/historiaecultura/oai||revistahistoriaecultura@franca.unesp.br2238-62702238-6270opendoar:2020-12-04T04:39:41História e Cultura - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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