INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3127 |
Resumo: | A intersexualidade é uma condição física-biológica sob a qual o indivíduo apresenta características relacionadas a ambos os sexos, não podendo ser enquadro nem ser tido nem como masculino e nem como femenino. . Neste cenário, o presente estudo se propõe a investigar a interferência da sexualidade na formação do indivíduo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral destes direitos. Sabe-se que os direitos da personalidade tutelam os elementos considerados mais relevantes para o livre e pleno desenvolvimento do indivíduo, sob o amparado da dignidade da pessoa humana. Assim, vislumbra-se que a sexualidade é revestida da proteção e de características associadas aos direitos da personalidade e, portanto, seria ela um fator de decisão única e exclusiva do titular do direito. Atualmente, os corpos sexuais são tratados como doentes e pendentes de correção e, tampouco existe legislação que trate do assentamento civil destas pessoas. Deste modo, por meio de pesquisa bibliográfica, visa-se afirmar a sexualidade como um direito da personalidade e a possibilidade do reconhecimento de um terceiro sexo em favor da proteção das pessoas intersexuais, conforme já ocorre em outros países. |
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INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADEA intersexualidade é uma condição física-biológica sob a qual o indivíduo apresenta características relacionadas a ambos os sexos, não podendo ser enquadro nem ser tido nem como masculino e nem como femenino. . Neste cenário, o presente estudo se propõe a investigar a interferência da sexualidade na formação do indivíduo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral destes direitos. Sabe-se que os direitos da personalidade tutelam os elementos considerados mais relevantes para o livre e pleno desenvolvimento do indivíduo, sob o amparado da dignidade da pessoa humana. Assim, vislumbra-se que a sexualidade é revestida da proteção e de características associadas aos direitos da personalidade e, portanto, seria ela um fator de decisão única e exclusiva do titular do direito. Atualmente, os corpos sexuais são tratados como doentes e pendentes de correção e, tampouco existe legislação que trate do assentamento civil destas pessoas. Deste modo, por meio de pesquisa bibliográfica, visa-se afirmar a sexualidade como um direito da personalidade e a possibilidade do reconhecimento de um terceiro sexo em favor da proteção das pessoas intersexuais, conforme já ocorre em outros países. Universidade Estadual Paulista (Unesp)2021-06-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/312710.22171/rej.v24i39.3127Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 24 n. 39 (2020): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 24 No. 39 (2020): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v24i39reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3127/2878Copyright (c) 2021 Revista de Estudos Jurídicos UNESPinfo:eu-repo/semantics/openAccessCardin, Valéria Silva GaldinoBERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, JAMILLE2023-08-30T23:59:28Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/3127Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-08-30T23:59:28Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
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