DANO AMBIENTAL TRABALHISTA E A FORÇA PROBATÓRIA DOS ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS SOBRE CÂNCER OCUPACIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessoa, Andre Magalhães
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: de Aguiar, Julio Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2575
Resumo: O propósito deste artigo é analisar a força probatória dos estudos epidemiológicos que relacionam câncer a exposições ocupacionais específicas, em especial para a demonstração do nexo de causalidade entre a atividade laboral e o adoecimento. Para alcançar essa finalidade, utilizou-se como fonte de pesquisa a teoria geral da prova e estudos epidemiológicos sobre o câncer ocupacional. Foi necessário examinar o sistema de provas diretas e por indícios, à luz do explanacionismo, valendo-se do método da inferência para melhor explicação. Ao final, foi feito uma breve diagnose diferencial no potencial probatório dos estudos epidemiológicos nas ações para tutela de direitos individuais e nas ações para a tutela de direitos coletivos.
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