CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Staffen, Márcio Ricardo
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Langer, Octaviano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/262
Resumo: O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo pela exposição de algumas noções fundamentais acerca da gênese histórica, conceito e processo de generalização dos Direitos Fundamentais. Ato contínuo, o fenômeno da judicialização dos direitos sociais é analisado sob uma ótica de possibilidade e adequação do Poder Judiciário como lócus democrático para a realização dos destes direitos. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
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