UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA DO PROBLEMA DO PODER CONSTITUINTE DO POVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Jairo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Garboza Junior, José Mauro, Bertolucci Barbosa de Lima, Lucas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3683
Resumo: This research focuses on the topic of constituent power and its relationship with the idea of people, mainly due to the fact that popular sovereignty has been the modern justification for the adoption of new constitutions. In this sense, we seek to answer the following problem-question: how can a solution be devised for the hypothesis of popular deficit in constituent power? To answer this question, this investigation worked with the concept of people from different views, such as its contestation from the arguments of Giorgio Agamben, as well as from the perspective of Sigmund Freud and Ernesto Laclau, to finally visualize the proposal of Emmanuel Joseph Sieyès of the Jury Constitutionnaire. In this sense, through theoretical research, essentially bibliographical, we conclude that the liberal theory of constituent power excludes the people from the legal organization of powers.
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spelling UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA DO PROBLEMA DO PODER CONSTITUINTE DO POVONation. People. Sovereignty. Identification. Logics of difference and equivalence.Nação. Povo. Soberania. Identificação. Lógicas da diferença e da equivalência.This research focuses on the topic of constituent power and its relationship with the idea of people, mainly due to the fact that popular sovereignty has been the modern justification for the adoption of new constitutions. In this sense, we seek to answer the following problem-question: how can a solution be devised for the hypothesis of popular deficit in constituent power? To answer this question, this investigation worked with the concept of people from different views, such as its contestation from the arguments of Giorgio Agamben, as well as from the perspective of Sigmund Freud and Ernesto Laclau, to finally visualize the proposal of Emmanuel Joseph Sieyès of the Jury Constitutionnaire. In this sense, through theoretical research, essentially bibliographical, we conclude that the liberal theory of constituent power excludes the people from the legal organization of powers.Essa pesquisa analisa o tema do poder constituinte e sua relação com a ideia de povo, principalmente pelo fato de que a soberania popular tem sido a justificativa moderna para a adoção de novas constituições. Nesse sentido, buscamos responder à seguinte pergunta-problema: de que modo se pode pensar uma solução para a hipótese de defasagem popular do poder constituinte? Para responder a essa pergunta, esta investigação trabalhou com o conceito de povo a partir de âmbitos diversos, como sua contestação a partir dos argumentos de Giorgio Agamben, bem como sob a perspectiva de Sigmund Freud e Ernesto Laclau, para ao final visualizar a proposta de Emmanuel Joseph Sieyès do Jury Constitutionnaire. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa teórica, de base essencialmente bibliográfica, concluimos que a teoria liberal do poder constituinte exclui o povo da organização jurídica dos poderes.Universidade Estadual Paulista (Unesp)2023-06-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/368310.22171/rej.v25i42.3683Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 25 n. 42 (2021): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 25 No. 42 (2021): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v25i42reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3683/3305Copyright (c) 2023 Revista de Estudos Jurídicos da UNESPhttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessLima, JairoGarboza Junior, José MauroBertolucci Barbosa de Lima, Lucas 2023-08-30T20:23:23Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/3683Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-08-30T20:23:23Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false
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