OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Marcello Caio Ramon e Barros
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Silva Júnior, Gladstone Leonel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/756
Resumo: O Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que conduziram a um agigantamento do Direito Penal. Contudo, um dos princípios fundantes do Direito Penal contemporâneo é o Direito Penal mínimo, ou, no jargão jurídico, Direito Penal como ultima ratio. Nesse diapasão, entre esses extremos, encontram-se os crimes falimentares e, principalmente, o projeto de lei de um novo Código Penal, de tal forma que se trata do momento oportuno de se questionar exatamente a quem servem os crimes falimentares e, mais importante que isso - são eles realmente necessários?
id UNESP-37_66918e7c20c078d0ae3e197e11bb27d5
oai_identifier_str oai:ojs.franca.unesp.br:article/756
network_acronym_str UNESP-37
network_name_str Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
repository_id_str
spelling OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMOO Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que conduziram a um agigantamento do Direito Penal. Contudo, um dos princípios fundantes do Direito Penal contemporâneo é o Direito Penal mínimo, ou, no jargão jurídico, Direito Penal como ultima ratio. Nesse diapasão, entre esses extremos, encontram-se os crimes falimentares e, principalmente, o projeto de lei de um novo Código Penal, de tal forma que se trata do momento oportuno de se questionar exatamente a quem servem os crimes falimentares e, mais importante que isso - são eles realmente necessários?Universidade Estadual Paulista (Unesp)2013-04-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/75610.22171/rej.v16i24.756Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 16 n. 24 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 16 No. 24 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v16i24reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/756/745Ferreira, Marcello Caio Ramon e BarrosSilva Júnior, Gladstone Leonelinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-05-18T22:50:49Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/756Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-05-18T22:50:49Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false
dc.title.none.fl_str_mv OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
title OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
spellingShingle OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
Ferreira, Marcello Caio Ramon e Barros
title_short OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
title_full OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
title_fullStr OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
title_full_unstemmed OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
title_sort OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
author Ferreira, Marcello Caio Ramon e Barros
author_facet Ferreira, Marcello Caio Ramon e Barros
Silva Júnior, Gladstone Leonel
author_role author
author2 Silva Júnior, Gladstone Leonel
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Marcello Caio Ramon e Barros
Silva Júnior, Gladstone Leonel
description O Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que conduziram a um agigantamento do Direito Penal. Contudo, um dos princípios fundantes do Direito Penal contemporâneo é o Direito Penal mínimo, ou, no jargão jurídico, Direito Penal como ultima ratio. Nesse diapasão, entre esses extremos, encontram-se os crimes falimentares e, principalmente, o projeto de lei de um novo Código Penal, de tal forma que se trata do momento oportuno de se questionar exatamente a quem servem os crimes falimentares e, mais importante que isso - são eles realmente necessários?
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-04-24
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/756
10.22171/rej.v16i24.756
url https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/756
identifier_str_mv 10.22171/rej.v16i24.756
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/756/745
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 16 n. 24 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 16 No. 24 (2012): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
2179-5177
1414-3097
10.22171/rej.v16i24
reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
collection Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv rej.unesp@gmail.com
_version_ 1796797421384105984

Registros relacionados