Os crimes falimentares no projeto do novo código penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Taquari, Iara Macêdo Cardoso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/695
Resumo: Os crimes falimentares ao longo dos anos têm sido uma matéria deixada de lado pela doutrina. O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos históricos dos crimes falimentares a fim de investigar os possíveis impactos da alocação dos tipos penais falimentares da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) para o novo Código Penal (Projeto de Lei nº 236/12). Busca-se uma abordagem multidisciplinar entre o Direito Empresarial e o Direito Penal contemporâneos, apontando os aspectos históricos mais relevantes da falência e dos crimes falimentares no panorama jurídico mundial e brasileiro, destacando os pontos positivos e negativos da inserção dos crimes falimentares no projeto do novo Código Penal.
id UCSAL-1_a933090421d15a5797b0c4f05e53c234
oai_identifier_str oai:magneto.ucsal.br:prefix/695
network_acronym_str UCSAL-1
network_name_str Repositório Institucional da UCSAL
repository_id_str
spelling 2019-01-30T21:31:32Z2019-01-302019-01-30T21:31:32Z2019-01-30http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/695Os crimes falimentares ao longo dos anos têm sido uma matéria deixada de lado pela doutrina. O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos históricos dos crimes falimentares a fim de investigar os possíveis impactos da alocação dos tipos penais falimentares da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) para o novo Código Penal (Projeto de Lei nº 236/12). Busca-se uma abordagem multidisciplinar entre o Direito Empresarial e o Direito Penal contemporâneos, apontando os aspectos históricos mais relevantes da falência e dos crimes falimentares no panorama jurídico mundial e brasileiro, destacando os pontos positivos e negativos da inserção dos crimes falimentares no projeto do novo Código Penal.Bankruptcy crimes over the years have been a matter left aside by doctrine. This work aims to analyze the main historical aspects of bankruptcy crimes in order to investigate the possible impacts of the allocation of the criminal types of bankruptcy of the current Corporate Bankruptcy and Recovery Law (Law nº 11.101/05) to the New Penal Code (Bill nº 236/12). It seeks a multidisciplinary approach between contemporary Corporate Law and Criminal Law, pointing out the most relevant historical aspects of bankruptcy and bankruptcy crimes in the world and Brazilian legal landscape, highlighting the positive and negative aspects of the insertion of bankruptcy crimes in the New Penal Code.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-30T21:31:32Z No. of bitstreams: 1 TCCIARATAQUARI.docx: 1218328 bytes, checksum: c1f36709766e4a1a52d8354b2af70087 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-30T21:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCIARATAQUARI.docx: 1218328 bytes, checksum: c1f36709766e4a1a52d8354b2af70087 (MD5) Previous issue date: 2019-01-30porUniversidade Catolica de SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoFalênciaCrimes falimentaresProjeto de Lei nº 236/2012Novo Código PenalBankruptcyBankruptcy crimesBill nº 236/2012New Penal CodeOs crimes falimentares no projeto do novo código penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRoman, Daniel Guimarães Silvahttp://lattes.cnpq.brSantos, Alisson Menezes doshttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.brTaquari, Iara Macêdo Cardosoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/695/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALTCCIARATAQUARI.docxTCCIARATAQUARI.docxapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document1218328http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/695/1/TCCIARATAQUARI.docxc1f36709766e4a1a52d8354b2af70087MD51prefix/6952019-01-30 18:46:46.579oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2019-01-30T21:46:46Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
title Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
spellingShingle Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
Taquari, Iara Macêdo Cardoso
Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Falência
Crimes falimentares
Projeto de Lei nº 236/2012
Novo Código Penal
Bankruptcy
Bankruptcy crimes
Bill nº 236/2012
New Penal Code
title_short Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
title_full Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
title_fullStr Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
title_full_unstemmed Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
title_sort Os crimes falimentares no projeto do novo código penal
author Taquari, Iara Macêdo Cardoso
author_facet Taquari, Iara Macêdo Cardoso
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Roman, Daniel Guimarães Silva
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Santos, Alisson Menezes dos
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br
dc.contributor.author.fl_str_mv Taquari, Iara Macêdo Cardoso
contributor_str_mv Roman, Daniel Guimarães Silva
Santos, Alisson Menezes dos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
Direito
topic Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Falência
Crimes falimentares
Projeto de Lei nº 236/2012
Novo Código Penal
Bankruptcy
Bankruptcy crimes
Bill nº 236/2012
New Penal Code
dc.subject.por.fl_str_mv Falência
Crimes falimentares
Projeto de Lei nº 236/2012
Novo Código Penal
Bankruptcy
Bankruptcy crimes
Bill nº 236/2012
New Penal Code
description Os crimes falimentares ao longo dos anos têm sido uma matéria deixada de lado pela doutrina. O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos históricos dos crimes falimentares a fim de investigar os possíveis impactos da alocação dos tipos penais falimentares da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) para o novo Código Penal (Projeto de Lei nº 236/12). Busca-se uma abordagem multidisciplinar entre o Direito Empresarial e o Direito Penal contemporâneos, apontando os aspectos históricos mais relevantes da falência e dos crimes falimentares no panorama jurídico mundial e brasileiro, destacando os pontos positivos e negativos da inserção dos crimes falimentares no projeto do novo Código Penal.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-01-30T21:31:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-01-30
2019-01-30T21:31:32Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-01-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/695
url http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/695
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Catolica de Salvador
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCSAL
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Catolica de Salvador
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCSAL
instname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron:UCSAL
instname_str Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron_str UCSAL
institution UCSAL
reponame_str Repositório Institucional da UCSAL
collection Repositório Institucional da UCSAL
bitstream.url.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/695/2/license.txt
http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/695/1/TCCIARATAQUARI.docx
bitstream.checksum.fl_str_mv 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
c1f36709766e4a1a52d8354b2af70087
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1767328117935833088

Registros relacionados