A Tratativa Jurídica do Suicídio Assistido no Brasil e no Exterior

• Autor(a) principal: Martinez, Sergio Rodrigo
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Bersot, Lívia Gava
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1435

O presente trabalho aborda a tratativa do suicídio assistido pelo sistema jurídico brasileiro e no exterior. Para tanto, após conceituar o suicídio assistido, analisa o homicídio privilegiado, o suicídio e assistência ao suicídio no ordenamento jurídico brasileiro, quando, por fim, demonstra a experiência estrangeira sobre o assunto. O trabalho tem como objetivo geral demonstrar a tratativa em torno da temática do suicídio assistido no Brasil, tendo como base as normas já existentes no ordenamento jurídico, somada à análise da experiência estrangeira com relação ao assunto. O trabalho demonstra ser possível uma relativização do princípio da proteção absoluta da vida no âmbito jurídico internacional, pois o direito à vida não pode ser considerado um direito absoluto. A vida deve ser vivida enquanto exista dignidade e a autonomia deve permear toda a vida do sujeito de direito, desde o nascimento até a morte.