Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaspardo, Murilo
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Mariano de Oliveira, Adolfo Raphael Silva, da Costa, Jackeline Ferreira, Silva, Otávio Augusto Mantovani
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1879
Resumo: Este artigo tem por objeto o estudo dos conselhos de políticas públicas instituídos pela Constituição de 1988. A abordagem passa pelo contexto histórico do sistema político brasileiro no pós-redemocratização e por sua perspectiva teórico-normativa ressaltando a necessidade de efetivação dos instrumentos de democracia participativa presentes na Constituição. Em seguida estudo passa pela persistência da cidadania restringida operada pelas estruturas elitistas imiscuídas no governo para, por fim, analisar a efetivação da participação social nos conselhos de Saúde e Assistência Social de Franca-SP.
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