DIREITO À MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: O CASO DE ANANINDEUA (PA)

• Autor(a) principal: Lima, Ellen Luiza de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: de Souza, Luanna Tomaz, Albuquerque, Maria Claudia Bentes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3393

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre o exercício do direito à moradia e a violência doméstica contra mulheres no município de Ananindeua (PA), visando assim compreender uma das dimensões da dinâmica da desigualdade de gênero. Visa-se responder a seguinte pergunta: em que medida as políticas públicas habitacionais podem interferir no enfrentamento à violência doméstica, em Ananindeua (PA)? Na metodologia segue-se o método indutivo como procedimento de análise. A pesquisa é bibliográfica e documental em relação à coleta de materiais teórico-conceituais, apresentando abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo como estratégia. Quanto aos resultados, verificou-se que, entre os desafios enfrentados por mulheres que decidem romper com o ciclo da violência doméstica, um deles está relacionado ao exercício do direito à moradia adequada. O caso de Ananindeua revelou que as políticas habitacionais desenvolvidas no município têm apresentado limites no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, incluindo políticas habitacional, inclusive por ausência de infraestrutura local. Conclui-se que as políticas habitacionais são essenciais para a garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica.