Direito social à moradia adequada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carloto, Leandro Pinho
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27300
Resumo: A moradia sempre foi o alicerce da vida em sociedade do ser humano desde os primórdios, onde assegurar um lar digno é dever de todo Estado moderno. O objetivo desse trabalho foi analisar a aplicabilidade, vinculação e juridicidade desse direito fundamental social no ordenamento não só no jurídico pátrio, mas também aos Poderes Legislativo e Executivo, levando em consideração documentos internacionais que estimularam a sua positivação em nossas Constituições, em especial a Constituição “Cidadã” de 1988
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