DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2948 |
Resumo: | Por muito tempo desconsiderada pela prática jurídica brasileira, indicações geográficas passaram a receber maior atenção do mercado brasileiro a partir do final dos anos 90, com a mudança na legislação que possibilitou o registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tanto de indicações de procedência como também de denominações de origem. Neste contexto, em 2012 foi concedida a primeira indicação de procedência referente à prestação de serviços, a primeira do gênero no Brasil e única no mundo da qual se possui notícia. Entretanto, com a onda da oficialização de registros de indicações geográficas, diversos entraves passaram a ser observados, sendo de maior relevância a excessiva proximidade entre os institutos de marcas e indicações geográficas, relação na qual a aplicação de princípios dos primeiros tendem a descaracterizar a própria função social dos segundos. Este artigo se propõe então a analisar o contexto em que se insere a proximidade entre os institutos no Direito brasileiro, perpassando a análise de institutos e do próprio registro da indicação de procedência dos serviços do Porto Digital. Foram utilizados os métodos exploratórios bibliográfico e documental, em uma abordagem dedutiva-indutiva de tom dogmático. Esta pesquisa é fruto de apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. |
id |
UNESP-37_d22b7ba8ed0589e5404fa56ddfc40c40 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.franca.unesp.br:article/2948 |
network_acronym_str |
UNESP-37 |
network_name_str |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOSPor muito tempo desconsiderada pela prática jurídica brasileira, indicações geográficas passaram a receber maior atenção do mercado brasileiro a partir do final dos anos 90, com a mudança na legislação que possibilitou o registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tanto de indicações de procedência como também de denominações de origem. Neste contexto, em 2012 foi concedida a primeira indicação de procedência referente à prestação de serviços, a primeira do gênero no Brasil e única no mundo da qual se possui notícia. Entretanto, com a onda da oficialização de registros de indicações geográficas, diversos entraves passaram a ser observados, sendo de maior relevância a excessiva proximidade entre os institutos de marcas e indicações geográficas, relação na qual a aplicação de princípios dos primeiros tendem a descaracterizar a própria função social dos segundos. Este artigo se propõe então a analisar o contexto em que se insere a proximidade entre os institutos no Direito brasileiro, perpassando a análise de institutos e do próprio registro da indicação de procedência dos serviços do Porto Digital. Foram utilizados os métodos exploratórios bibliográfico e documental, em uma abordagem dedutiva-indutiva de tom dogmático. Esta pesquisa é fruto de apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.Universidade Estadual Paulista (Unesp)2020-05-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/294810.22171/rej.v21i33.2948Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 21 n. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 21 No. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v21i33-34reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2948/2723Copyright (c) 2020 Revista de Estudos Jurídicos UNESPinfo:eu-repo/semantics/openAccessAndrade, Victor Luiz Pereira deCanavez, Luciana Lopes2023-08-31T00:00:51Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/2948Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-08-31T00:00:51Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS |
title |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS |
spellingShingle |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS Andrade, Victor Luiz Pereira de |
title_short |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS |
title_full |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS |
title_fullStr |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS |
title_full_unstemmed |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS |
title_sort |
DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS |
author |
Andrade, Victor Luiz Pereira de |
author_facet |
Andrade, Victor Luiz Pereira de Canavez, Luciana Lopes |
author_role |
author |
author2 |
Canavez, Luciana Lopes |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Victor Luiz Pereira de Canavez, Luciana Lopes |
description |
Por muito tempo desconsiderada pela prática jurídica brasileira, indicações geográficas passaram a receber maior atenção do mercado brasileiro a partir do final dos anos 90, com a mudança na legislação que possibilitou o registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tanto de indicações de procedência como também de denominações de origem. Neste contexto, em 2012 foi concedida a primeira indicação de procedência referente à prestação de serviços, a primeira do gênero no Brasil e única no mundo da qual se possui notícia. Entretanto, com a onda da oficialização de registros de indicações geográficas, diversos entraves passaram a ser observados, sendo de maior relevância a excessiva proximidade entre os institutos de marcas e indicações geográficas, relação na qual a aplicação de princípios dos primeiros tendem a descaracterizar a própria função social dos segundos. Este artigo se propõe então a analisar o contexto em que se insere a proximidade entre os institutos no Direito brasileiro, perpassando a análise de institutos e do próprio registro da indicação de procedência dos serviços do Porto Digital. Foram utilizados os métodos exploratórios bibliográfico e documental, em uma abordagem dedutiva-indutiva de tom dogmático. Esta pesquisa é fruto de apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-05-14 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2948 10.22171/rej.v21i33.2948 |
url |
https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2948 |
identifier_str_mv |
10.22171/rej.v21i33.2948 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2948/2723 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista de Estudos Jurídicos UNESP info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista de Estudos Jurídicos UNESP |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 21 n. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 21 No. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP 2179-5177 1414-3097 10.22171/rej.v21i33-34 reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) instacron:UNESP |
instname_str |
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) |
instacron_str |
UNESP |
institution |
UNESP |
reponame_str |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
collection |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) |
repository.mail.fl_str_mv |
rej.unesp@gmail.com |
_version_ |
1796797422413807616 |