A EFETIVIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTRATO LABORAL: NOVAS POSSIBILIDADES

• Autor(a) principal: Melek, Marcelo Ivan
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Gunther, Luiz Eduardo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/334

Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma base comum a todos os ramos da Ciência do Direito. Isso se deve pelo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão, sem as quais a vida em sociedade seria seriamente comprometida ou mesmo inviabilizada, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes. A partir desse entendimento o direito do trabalho, enquanto ramo do Direito, também baseia-se nos Direitos da Personalidade para regular as relações de trabalho. Assim, as normas civis desses direitos incidem diretamente na relação empregado-empregador ou na relação capital-trabalho. Sendo assim, mister se faz analisar os Direitos da Personalidade para então verificar as aplicações na relação laboral. O presente estudo além de fazer esta verificação também propõe novas possibilidades da aplicação dos direitos da personalidade na relação de trabalho objetivando a possibilitar maior concreção a esses direitos o que implica na ampliação de sua efetividade e tutela. PALAVRAS-CHAVE: direito do trabalho. direitos da personalidade. tutela e efetividade.