TUTELAS PROVISÓRIAS: MEIOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE

• Autor(a) principal: Soares, Marcelo Negri
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Martins, Raphael Farias, Schimidt, Silvia Helena
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/359
• topic: Pessoa; Acesso à Justiça; Direitos da personalidade; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Tutela Preventiva; Tutela Inibitória; Tutela de Remoção de Ilícito; Tutela provisória de Urgência; Tutela provisória de Evidência.; Direito processual e acesso à justiça

Este trabalho aborda o estudo da evolução do conceito de pessoa. Demonstra a ruptura da ordem social, política e jurídica causada pela Revolução Francesa, que ocasionou no afastamento do Estado nas relações entre os particulares. Aponta as consequências causadas na Revolução Industrial pela soberania da vontade das partes, momento histórico em que a ordem jurídica permitiu jornada de trabalho desumanas, o que levou ao Estado a intervir novamente na relação entre os particulares, a fim de lhes assegurar os direitos fundamentais. Aborda, ainda, a evolução na ordem jurídica causada pela dicotomia ato ilícito e dano, que permitiu o surgimento de instrumento de tutela preventiva concedendo efetividade ao princípio do acesso à justiça. Aborda, ainda, a tutela inibitória, tutela de remoção de ilícito, tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência.