Ativismo Judicial e Concretização dos Direiros Sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda dos Santos, Luiz Elias
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/904
Resumo: o presente estudo constitui-se como uma breve investigação sobre a relação entre concretização dos direitos sociais e o ativismo judicial. O leitmotiv para a feitura deste artigo é o problema bastante atual no cenário da jurisdição brasileira da concretização dos direitos sociais que, ao invés de ser levada a cabo por um conjunto de política públicas emanadas do poder executivo, é tornada como algo efetivo por meio de decisões judiciais, fato este que nos leva a refletir sobre os limites da atividade jurisdicional, sobre o princípio da separação dos poderes e da eventual emergência de um governo dos juízes.
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