Poder, Estado e Fiscalidade no Império Português

• Autor(a) principal: Paiva, André Filippe de Mello e
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Faces da História
• Texto Completo: https://seer.assis.unesp.br/index.php/facesdahistoria/article/view/914
• topic: contratos; conjunturas econômicas; império português; século xviii; conselho ultramarino

O artigo, intitulado Poder, Estado e Fiscalidade no Império Português, apresenta as bases da formação do que podemos chamar de um “Estado Fiscal” na cronologia do Império Português. Utilizamos como estratégia explicativa uma divisão das estruturas que faziam parte da ossatura do Império no tocante às rendas. Na primeira parte, nos ocupando das composições mais ligadas ao centro do poder, pretendemos aclarar as mudanças administrativas fruto das novas situações referentes à expansão ao ultramar. Na segunda parte, nos debruçamos sobre “As Estruturas da Periferia”, onde discutimos a composição dos órgãos de poder mais locais ou que diziam respeito mais diretamente às administrações locais.             O artigo tem foco na história política do Império Português e na história administrativa da estruturação das rendas estatais, tomando como pontos principais os contratos de tributos régios, mais detidamente nos dízimos e contratos da dízima das alfândegas.