Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Soares,Ricardo Henrique
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Oliveira,Márcia Aparecida Ferreira de, Leite,Keler Cristina, Nascimento,Gustavo Chiesa Gouveia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interface (Botucatu. Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832017000100123
• topic: Adolescente em conflito com a lei; Reforma psiquiátrica; Territorialidade

Com base em uma pesquisa documental realizada na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, que continha decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, este estudo objetivou analisar a orientação das decisões judiciais em relação ao modelo assistencial adotado nos casos concretos: o modelo psiquiátrico clássico ou o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica. Os resultados revelaram que, “a priori”, não há uma orientação assistencial definida, havendo a necessidade da análise do caso concreto, especialmente em relação a duas condições essenciais para a determinação do paradigma assistencial no campo da saúde mental adotado nas decisões judiciais: avaliação da esfera territorial dos pacientes e o conhecimento do específico serviço de saúde mental indicado para o tratamento.