A BANALIDADE DO MAL: compromissos (escusos) entre mídia e sistema penal no Brasil e reflexos no Poder Judiciário

• Autor(a) principal: Wermuth, Maiquel Angelo Dezordi
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Callegari, Andre Luis, Engelmann, Wilson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/516
• topic: Direito Penal; Mídia; Sistema Penal; Seletividade; Banalização do mal

O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológico-hermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade – mais especificamente do “medo da criminalidade” – como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo principal é demonstrar que existe um compromisso entre mídia e sistema punitivo no Brasil que, quanto ratificado pelo Poder Judiciário – o que no texto é analisado a partir dos diferentes critérios que tem sido utilizados pelo Supremo Tribunal para aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio e aos crimes fiscais – redunda em um processo de banalização do mal, responsável pela manutenção de uma rígida hierarquização do tecido societal, ao sabor dos interesses das classes que ocupam esferas privilegiadas de poder.