JUSTIÇA FISCAL E IGUALDADE TRIBUTÁRIA: A BUSCA DE UM ENFOQUE FILOSÓFICO PARA A TENSÃO ENTRE PODER DE TRIBUTAR E DIREITO DE TRIBUTAR FRENTE À MODERNIDADE TARDIA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viegas, Viviane Nery
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/111
Resumo: A temática desenvolve acerca da necessidade de revisitar o conceito de justiça fiscal em face da (in)evolução política do Estado brasileiro, verificando os conceitos de Direito, Estado e Justiça, em especial desta última, para estabelecer a relação entre Direito e Política, especificamente no âmbito fiscal, posto que a tributação é uma das maiores ingerências estatais sobre a sociedade.
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