Limitação no poder de tributar e a variabilidade de alíquotas à luz da igualdade tributária

• Autor(a) principal: Silva Júnior, Salomão Mandu da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39823
• topic: Direito fiscal; Justiça fiscal; Igualdade fiscal; Limitações; Carga fiscal; Imunidade; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente trabalho de dissertação de Mestrado tem por escopo o estudo das Limitações no poder de Tributar do Estado, Justiça Fiscal e todos os princípios que envolvem a temática. É pertinente informar que trataremos das diretrizes limitatórias, sejam elas princípios do Direito Tributário ou até mesmo casos de Imunidades constitucionais em face da tributação do Estado que envolve a República Federativa do Brasil e Portugal. Tentaremos demonstrar, ainda, ao longo do trabalho, as possíveis formas de se apregoar a justiça fiscal tão almejada, resolvendo possíveis questões de cunho social e jurídica, com o propósito de efetivar os direitos de todos. Sabemos que no mundo moderno a grande dificuldade é lastreada na possibilidade de o Estado arrecadar cada vez mais receita, sem afetar diretamente o mínimo existencial de seus cidadãos, dessa forma, tentaremos chegar em um pensamento único e direto para uma possibilidade de majoração tributária em face dos contribuintes mais favorecidos financeiramente. Analisaremos, também, a suportabilidade da carga tributária nos bolsos dos tutelados estatais, vamos entender alguns conceitos e por que tona-se importante seus estudos para uma um melhor aproveitamento de uma economia equilibrada, entendendo os benefícios tanto para o consumidor quanto para o fornecedor dos bens ou serviços. Com tudo isso, demonstraremos, também, a importância do Estado para toda uma gestão das relações, sem ferir princípios basilares da dignidade da pessoa humana e, juntamente com outros princípios constitucionais, tais como: capacidade contributiva, não confisco, progressividade, entre outros. Não obstante, tentaremos abordar a presente temática traçando os estudos em conjunto com as diretivas comunitárias OCDE/BEPS, para que assim possa ter um melhor aprofundamento sobre as pesquisas realizadas. Por fim, tentaremos abordar tudo o que fora proposto de forma simples e direta, para fins de democratizar o direito tributário, deixando-o mais acessível para todos que desejam estudar tal temática.