TRABALHO DEGRADANTE E JORNADAS EXAUSTIVAS: CRIME E CASTIGO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NEO-ESCRAVISTAS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Fundamentais e Democracia |
Texto Completo: | https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/213 |
Resumo: | Considerando-se, a fim de se sobrestarem equívocos, que a dissimilaridade se impõe como referencial na distinção entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho escravo histórico, o presente artigo embrenha sua discussão por duas correntes tipológicas do trabalho escravo contemporâneo: o rural e o urbano, e, este último, em esforço conceitual, fluindo por duas significativas vertentes: o trabalho escravo prestado sem suporte contratual válido e o trabalho prestado em condições de neo-escravidão com suporte contratual válido, nos termos da legislação vigente. Para tanto, o presente artigo proporá caracterizarem-se como práticas criminosas as condutas descritas abstratamente no artigo 149, do Código Penal brasileiro, ensejando inclusive condenação dos delinqüentes à indenização por ato ilícito, no âmbito da Justiça do Trabalho, independentemente da aplicação de outras punições que a esfera da jurisdição penal no âmbito criminal imputar |
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TRABALHO DEGRADANTE E JORNADAS EXAUSTIVAS: CRIME E CASTIGO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NEO-ESCRAVISTASNeo-escravidão. Neo-escravismo. Delinqüência patronal. Condição análoga à de escravo.Considerando-se, a fim de se sobrestarem equívocos, que a dissimilaridade se impõe como referencial na distinção entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho escravo histórico, o presente artigo embrenha sua discussão por duas correntes tipológicas do trabalho escravo contemporâneo: o rural e o urbano, e, este último, em esforço conceitual, fluindo por duas significativas vertentes: o trabalho escravo prestado sem suporte contratual válido e o trabalho prestado em condições de neo-escravidão com suporte contratual válido, nos termos da legislação vigente. Para tanto, o presente artigo proporá caracterizarem-se como práticas criminosas as condutas descritas abstratamente no artigo 149, do Código Penal brasileiro, ensejando inclusive condenação dos delinqüentes à indenização por ato ilícito, no âmbito da Justiça do Trabalho, independentemente da aplicação de outras punições que a esfera da jurisdição penal no âmbito criminal imputar Centro Universitário Autônomo do Brasil2008-12-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/213Revista Direitos Fundamentais & Democracia; v. 4 (2008)Revista Direitos Fundamentais & Democracia; Vol. 4 (2008)1982-0496reponame:Revista Direitos Fundamentais e Democraciainstname:Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)instacron:UNIBRASILporhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/213/206Filho, Wilson Ramosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-07-05T09:50:30Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/213Revistahttp://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfdONGhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/oairevistadfd@unibrasil.com.br||ebgomes@me.com1982-04961982-0496opendoar:2022-11-08T14:23:08.599529Revista Direitos Fundamentais e Democracia - Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)false |
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