O BIODIREITO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conrado, Cléia Maria
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/203
Resumo: O presente artigo objetiva estudar o direito à vida sob o enfoque constitucional do direito à dignidade da pessoa humana. Após análise da legislação pertinente, examinase no decorrer do texto a lei nº 11.105 de 2005, que regulamenta o art. 225, II da Constituição Federal, no tocante aos seus aspectos mais polêmicos. Aborda, enfim, a discussão sobre o início da vida buscando estabelecer o momento a partir do qual esta merece proteção jurídica
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