Eutanásia à luz do princípio da dignidade humana

• Autor(a) principal: FERREIRA, Jeniffer Claudino
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/847
• topic: EUTANÁSIA; DIREITOS HUMANOS; BIOÉTICA E BIODIREITO; DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O presente trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de se legalizar a prática da eutanásia no Brasil e se dispõe a refletir sobre a eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que ele traz em si o valor maioral que concentra os demais princípios fundamentais do homem. Pretende-se alcançar o propósito da presente monografia, através da exploração bibliográfica em textos, livros, periódicos e na legislação brasileira. Praticada desde a Antiguidade, a Eutanásia caracteriza-se pelo ato de matar alguém que se encontra em grande sofrimento, a pedido deste. Indaga-se a posição da ética médica de impelir tratamentos fúteis a pacientes em situação terminal que não possuem expectativa de cura. Propõe-se então uma análise que se alinhe pelos ensinamentos da Biotética e Biodireito com o intuito de lidar com a morte de forma mais digna. Atentando, dessa forma, o maior postulado da democracia, o fundamento de toda a existência ética do ordenamento jurídico: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.