CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA NA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS

• Autor(a) principal: Emerique, Lilian Balmant
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/347
• topic: políticas públicas; pobreza; direitos humanos

O presente artigo tem por objetivo trazer considerações sobre o paradigma de direitos humanos como fonte de avaliação das políticas públicas, especialmente das políticas de combate à pobreza instituídas no âmbito do Programa Bolsa Família, ressaltando a necessidade de construir uma política vocacionada à promoção da dignidade da pessoa humana, através da construção do sujeito de direito, mediante o emporedaramento em caráter holístico dos destinatários das ações, em termos de participação e voz ativa, bem como pelo cumprimento responsável pelo Estado de suas obrigações internacionais no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, tanto em relações intersetoriais, como também intergovernamentais.