OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM PERSPECTIVA ESTRUTURAL E HERMENÊUTICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miozzo, Pablo Castro
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/163
Resumo: O presente trabalho se ocupa da análise realizada por Ovídio Baptista acerca da influência que o paradigma Racionalista exerce sobre o direito processual, sob dois enfoques. O estrutural, que diz respeito aos pressupostos que subjazem à concepção e a construção do modelo de processo e de jurisdição existente no Brasil. O hermenêutico, que se ocupa da forma como este paradigma concebe o papel do intérprete, especialmente o do juiz, em sua relação com a aplicação do Direito. As reflexões formuladas pelo brilhante jurista tendo como objeto o processo de conhecimento e seu funcionamento são, neste ensaio, direcionadas para os Juizados Especiais Federais em seu aspecto estrutural, sob as lentes da Hermenêutica Filosófica.
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