O RISCO DA CRISE DO PODER LEGISLATIVO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA, O RESGATE DO POLÍTICO E A REFORMULAÇÃO DA DEMOCRACIA

• Autor(a) principal: Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/229
• topic: Poder Legislativo. Estado Democrático de Direito. Política e espera pública.

Primeiramente, busca-se compreender a crise vivida pelo Poder Legislativo no Brasil a partir do estudo feito por Hannah Arendt sobre a origem da crise da esfera pública e das contribuições de Carl Schmitt para a política e da democracia liberal. Na sequência, analisa-se a crítica de Chantal Mouffe às concepções democráticas predominantes no séc. XX e a sua proposta de democracia agonística como um modelo capaz de resgatar a esfera pública e a cidadania política: elementos essenciais para reavivar o Poder Legislativo brasileiro. Encerra-se ressaltando o alerta feito por Giorgio Agamben acerca do risco que o esvaziamento da esfera pública democrática traz para a manutenção do Estado Democrático de Direito.