A HERANÇA ROMANA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E A NECESSÁRIA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO NA PLATAFORMA DEMOCRÁTICA DE DIREITO

• Autor(a) principal: Isaia, Cristiano Becker
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/164
• topic: direito romano; processo civil; direitos sociais-fundamentais; Direito Processual Civil e Constitucional

O presente trabalho tem como um de seus objetivos a investigação do comprometimento do processo civil de que se dispõe atualmente com o processo praticado na Roma antiga, em especial o do período justinianeu. Desde então se está diante de uma jurisdição-processual declaratória, desprovida de imperium (neste trabalho entendido enquanto atividade estatal democrática). Nesse ambiente é que se sobrelevou o rito ordinário, posteriormente sedimentado pelas filosofias racional-iluministas como o método apto ao alcance da “verdade” em processo. É o local em que, como se verá, foram proscritos os juízos de verossimilhança, o que certamente vem dificultando e muito à satisfação dos direitos sociais-fundamentais no atual paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito.