Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas

• Autor(a) principal: Inácio, Magna
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Rezende, Daniela
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Opinião Pública (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8641586
• topic: Governo de coalizão. Presidencialismo. Controle horizontal. Comissão parlamentar; Opinião pública

Este artigo investiga a dinâmica de controle político entre Executivo e Legislativo sob o presidencialismo de coalizão no Brasil, com foco nos efeitos da delegação das tarefas de governo para o gabinete multipartidário. Argumentamos que as chances de controle horizontal, relativo ao monitoramento mútuo entre os partidos da coalizão, variam de acordo com o partido, o gabinete ministerial e as características das comissões parlamentares. O referente empírico da análise corresponde aos gabinetes presidenciais no Brasil no período de 1995 a 2010. Os resultados demonstram que a capacidade de controle horizontal de uma área de política pelo partido ministerial está relacionada à área temática considerada, às características da coalizão governante e aos partidos que ocupam os ministérios. AbstractThis article investigates the dynamics of political control between the Executive and Legislative in coalition governments, focusing on the effects of tasks delegation to the parties of multiparty cabinet government. We argue that the chances of horizontal control based on monitoring of mutual coalition parties vary according to the party, cabinet and characteristics of parliamentary committees. The empirical reference of the analysis corresponds to the presidential cabinets in Brazil in the period from 1995 to 2010. Results demonstrate that the ability of horizontal control over a policy area by the ministerial party is related to the subject area considered, to the characteristics of the governing coalition and to the parties that occupy the ministries.Keywords: coalition government; presidentialism; horizontal control; parliamentary committee