Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Rocha, Rafael Lacerda Silveira, Couto, Vinícius Assis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Opinião Pública (Online)
Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650185
Resumo: Neste artigo procuramos compreender como as Varas Criminais de Tóxicos da cidade de Belo Horizonte aplicam a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Levando em conta as reconhecidas limitações inerentes aos registros oficiais, nosso objetivo é problematizar os limites e as possibilidades de entendimento do que ocorre com o indivíduo uma vez nas malhas da justiça a partir do banco de dados cedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referente a todos os procedimentos enquadrados na Lei de Drogas e encerrados na capital, entre janeiro de 2008 e setembro de 2015. Argumentamos que as Varas de Tóxicos funcionam como justiça em linha de montagem, especialmente, nos casos iniciados por flagrante, ainda que isso signifique supressão de direitos do acusado.
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