“Criando como filho”: as cartas de perfilhação e a adoção no império lusobrasileiro (1765-1822)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreno, Alessandra Zorzetto
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos Pagu (Online)
Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644752
Resumo: Os discursos dos Desembargadores do Paço lisboeta sobre a prática da adoção na sociedade portuguesa do século XVIII são nitidamente contrastantes: enquanto nos anos de 1770 afirmava-se que a adoção era freqüente, nos anos de 1780 revelava-se a sua raridade. De fato, as Ordenações Filipinas – legislação vigente em Portugal e em seus domínios no Atlântico Sul – foram omissas quanto ao instituto da adoção. Situação jurídica que perdurou no Brasil até 1916 e em Portugal até 1966 quando foi modificada pela promulgação de novos códigos civis
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