Portaria CVS no 5/2013 como ferramenta de prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8647236 |
Resumo: | A vigilância em saúde possui como objetivo a observação e análise constantes da situação de saúde da população. As doenças transmitidas por alimentos e seus surtos são um dos maiores desafios para a Saúde Pública. Estes surtos devem ser notificados, segundo o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente, sendo que, paralelamente à investigação, devem ser tomadas medidas de prevenção e controle. No Brasil esse perfil epidemiológico ainda é pouco conhecido, presumindo-se alta morbidade sem conhecer sua real magnitude. Buscando diminuir os casos destes surtos, a Secretaria do Estado de São Paulo aprovou em abril de 2013 a Portaria CVS no 5. Neste regulamento foram acrescidas medidas de prevenção e controle importantes para assegurar a diminuição do risco de contaminação do alimento. Este trabalho teve como objetivo discutir os avanços da legislação em relação à segurança dos alimentos, analisando as diretrizes da nova Portaria CVS no 5/2013. Constatou-se que é uma legislação mais rígida e detalhada que as revogadas CVS no 6/1999 e CVS no 18/2008 e até mesmo que a legislação federal em vigor, RDC no 216/2004, principalmente no que tange a saúde e segurança do manipulador, processamento e armazenamento dos alimentos. |
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Portaria CVS no 5/2013 como ferramenta de prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentosLegislação sanitária. Doenças transmitidas por alimentos. Vigilância epidemiológica.Vigilância sanitáriaA vigilância em saúde possui como objetivo a observação e análise constantes da situação de saúde da população. As doenças transmitidas por alimentos e seus surtos são um dos maiores desafios para a Saúde Pública. Estes surtos devem ser notificados, segundo o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente, sendo que, paralelamente à investigação, devem ser tomadas medidas de prevenção e controle. No Brasil esse perfil epidemiológico ainda é pouco conhecido, presumindo-se alta morbidade sem conhecer sua real magnitude. Buscando diminuir os casos destes surtos, a Secretaria do Estado de São Paulo aprovou em abril de 2013 a Portaria CVS no 5. Neste regulamento foram acrescidas medidas de prevenção e controle importantes para assegurar a diminuição do risco de contaminação do alimento. Este trabalho teve como objetivo discutir os avanços da legislação em relação à segurança dos alimentos, analisando as diretrizes da nova Portaria CVS no 5/2013. Constatou-se que é uma legislação mais rígida e detalhada que as revogadas CVS no 6/1999 e CVS no 18/2008 e até mesmo que a legislação federal em vigor, RDC no 216/2004, principalmente no que tange a saúde e segurança do manipulador, processamento e armazenamento dos alimentos.Universidade Estadual de Campinas2016-10-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionDocumentalapplication/pdfhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/864723610.20396/san.v23i1.8647236Segurança Alimentar e Nutricional; v. 23 n. 1 (2016); 874-882Segurança Alimentar e Nutricional; Vol. 23 No. 1 (2016); 874-882Segurança Alimentar e Nutricional; Vol. 23 Núm. 1 (2016); 874-8822316-297Xreponame:Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPporhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8647236/14197Copyright (c) 2016 Segurança Alimentar e Nutricionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessFerrão, Luana LimoeiroMorais, Isabela Cristina Lobo deFerreira, Elisa Helena da Rocha2016-10-25T11:02:32Zoai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8647236Revistahttp://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/indexPUBhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/oai||revnepa@gmail.com|| suporterevsan@gmail.com2316-297X1808-8023opendoar:2022-11-08T14:24:10.786257Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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