Implicações da venda de gêneros alimentícios ao Programa de Alimentação Escolar nos aspectos de renda e organização dos agricultores familiares

• Autor(a) principal: Bevilaqua, Kiara
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Triches, Rozane Marcia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8634474
• topic: Agricultura familiar. Desenvolvimento rural. Políticas públicas. Alimentação escolar. Segurança alimentar e nutricional.; Segurança. Agricultura familiar. Políticas públicas.

O estudo pretende investigar as implicações da venda de gêneros alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar (PAE) no tocante aos aspectos de renda e organização dos agricultores familiares. Foi utilizado estudo de caso de análise qualitativa em dois municípios, um com mais de 100.000 habitantes e outro com menos. Verifica-se que mesmo que o PAE tenha incentivado a formação de Cooperativas e Associações, muitas dificuldades ainda necessitam ser sanadas a partir de processos organizativos que se efetuam em relações com outros atores como o Estado, mediadores e espaços de discussão que extrapolam a cooperativa ou associação. Tanto em grandes, quanto em pequenos municípios, estes processos organizativos às vezes dizem respeito a ações consideradas “clandestinas” ou “ilegais”, mas que muitas vezes fazem a diferença para a efetivação da Lei no 11.947/2009. Por um lado asseguram renda estável aos agricultores familiares, e por outro, possibilitam às prefeituras cumprirem o artigo 14 da lei supracitada.