O percurso político-legislativo do programa “Escola sem partido” em Campo Grande, MS

• Autor(a) principal: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: ETD - Educação Temática Digital
• Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8647432
• topic: Política educacional. Poder legislativo. Programa “Escola sem Partido” no município de Campo Grande. Lei da mordaça. Movimentos sociais.; Política Educacional

O trabalho analisa o percurso político-legislativo no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, do Programa do Movimento “Escola sem Partido”. Em Campo Grande, o Programa do Movimento “Escola sem Partido” foi aprovado por meio da Lei n. 8.242/2016. Procedeu-se à revisão bibliográfica e trabalhou-se com a legislação educacional da esfera federal e municipal e com material produzido pela imprensa e pelo movimento social. A aprovação da Lei n. 8.242/2016, cabe ressaltar, deu-se em regime de Urgência Especial pela Câmara Municipal. O fato provocou alto grau de mobilização social, tanto pela rejeição à Lei, quanto pela sua legitimidade. O processo jurídico-legal, por ora, encontra-se suspenso, porque a Lei n. 8.242/2016 foi vetada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Tal desfecho, contudo, não significa que o Programa do Movimento “Escola sem Partido” não esteja sendo disputado na correlação de forças sociais no município.