A legislação ambiental do município de Araguaína: para quem?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Francisco Neto Pereira
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Magalhães, Hilda Dutra Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: ETD - Educação Temática Digital
Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/923
Resumo: O objetivo desse estudo é analisar a Lei nº 1.659/96, que institui a política ambiental no município de Araguaína, Tocantins, buscando compreender o funcionamento de alguns discursos materializados no texto da referida lei. Utilizando como suporte a Análise de Discurso francesa, percebe-se que, para a Lei, os responsáveis pela degradação e pela preservação ambiental são aqueles que mantêm relações com o sistema municipal de educação, com os meios de comunicação e as entidades e associações ambientalistas, isentando-se os demais grupos do ônus. Ao definir a composição do Conselho administrativo com representações governamentais e de algumas categorias profissionais, a Lei determina quem de fato se apropriará do discurso ambientalista e assegura os interesses dos grupos dominantes. 
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