Federalismo no Brasil : os consórcios públicos intermunicipais no período recente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prates, Angelo Marcos Queiroz, 1976-
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619474
Resumo: Orientador: Claudio Schüller Maciel
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spelling Federalismo no Brasil : os consórcios públicos intermunicipais no período recenteFederalism in Brazil : the intermunicipal public partnerships in recent periodMunicipiosFederalismoFinanças públicasMunicipalitiesFederalismPublic financesOrientador: Claudio Schüller MacielTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: O presente trabalho analisa os chamados Consórcios Intermunicipais que passaram a se constituir a partir dos anos 90 como um importante instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e melhorias no sistema de saúde, saneamento, meio ambiente, entre outros. Esse cenário nasce com a crescente pressão por recursos financeiros para os entes federados, sobretudo para o ente municipal que teve que assumir a partir da Nova Constituição de 1988 uma série de compromissos que antes eram financiados fundamentalmente pelo governo central. Nesse quadro, surgem os Consórcios Intermunicipais como forma de prover localmente bens e serviços públicos. A principal vantagem que o consorciamento pode oferecer aos entes municipais reside na obtenção de escalas tanto no que tange a recursos financeiros como de material, sem a qual cada município isoladamente não teria como atingir. De um total de 5.564 municípios brasileiros, mais de 80% declararam fazer parte de alguma modalidade de Consorciamento Intermunicipal. O padrão observado de distribuição desses Consórcios obedece à lógica econômica e social, ou seja, concentração nos municípios de baixa população e baixo dinamismo econômico, mais notadamente nos municípios com população entre 5 e 20 mil habitantes. Nesse contexto, são traçados os panoramas da formação urbana e da dinâmica das finanças públicas municipais, que demonstram a necessidade do consorciamento intermunicipal. Destaca-se a importância do estabelecimento de um regime jurídico que garantiu aos Consórcios Intermunicipais maiores garantia para sua funcionalidade, capitaneadas pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, posteriormente normatizada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que definiu as regras e formas de pactuação dos Consórcios Intermunicipais. Concentramos esse estudo, contudo, na avaliação dos Consórcios Intermunicipais nas áreas onde ocorrem, sobretudo, na área da saúde, onde se apresenta o maior volume de experiências em consorciamento intermunicipal. Para essa avaliação, utilizamos como base os indicadores disponibilizados pelo Ministério da Saúde, como o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, onde é possível avaliar o desempenho municipal a partir de indicadores como: cobertura de equipes básicas de saúde, exames laboratoriais, internações, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Também traçamos um panorama internacional no que se refere a essas políticas de consorciamento, destacando o cenário europeu e em menor medida alguns países latino-americanos. Por fim, podemos considerar que o consorciamento intermunicipal se traduz em uma política pública com fortes possibilidades de melhoria para a prestação local de serviços públicos, que pese suas deficiências apontadas largamente nesse trabalhoAbstract: This paper examines the so-called Intermunicipal Consortiums that began to form from the 90's as an important public policy tool for economic development and improvements in health care, sanitation, environment, among others. This scenario arises with increasing pressure for financial resources for the federated entities, especially for the municipal entity that had to take from the New Constitution of 1988 a series of commitments that were funded primarily by the central government. In this framework the Consortia arise as a means of providing public goods and services locally. The main advantage that the consortium can offer municipal entities lies in obtaining scales both in terms of financial resources and material, without which each municipality alone would not achieve. From a total of 5,564 municipalities, over 80% reported taking part in some form of intermunicipal consortiums. The observed pattern of distribution of these consortia obeys the economic and social logic, ie, concentration in cities with low population and low economic dynamism, most notably in cities with population between 5 and 20 thousand inhabitants. In this context, the strokes are panoramas of urban formation and the dynamics of local government finances, which demonstrate the need for intermunicipal consortiums. The study highlights the importance of establishing a legal regime that assured the Public Consortia Intermunicipal greater assurance to its functionality, captained by Law No. 11,107, dated April 6, 2005, subsequently normalized by Federal Decree No. 6017, of January 17, 2007 which set the rules and forms of agreement Intermunicipal Consortia. Focus this study, however, in evaluating the Intermunicipal Consortia in areas where they occur mainly in healthcare, which presents the largest volume of experience in intermunicipal consortiums. For this evaluation, we use as a basis the indicators provided by the Ministry of Health, as the Index of Performance Health System, which can evaluate the performance hall from indicators such as coverage of primary healthcare teams, laboratory tests, hospitalizations , surgical procedures, among others. Also we will present an international outlook with regard to these policies intermunicipal consortiums, highlighting the European scene and to a lesser extent some Latin American countries. Finally we consider that the intermunicipal consortiums translate into public policy with strong possibilities of improvement for the local provision of public services, despite their deficiencies pointed out in this work widelyDoutoradoDesenvolvimento Economico, Espaço e Meio AmbienteDoutor em Desenvolvimento Econômico[s.n.]Maciel, Claudio Schuller, 1951-Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresDallabrida, Valdir RoqueNascimento, Humberto Miranda doFonseca, Rinaldo BarciaUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento EconômicoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASPrates, Angelo Marcos Queiroz, 1976-2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf210 p. : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619474PRATES, Angelo Marcos Queiroz. Federalismo no Brasil: os consórcios públicos intermunicipais no período recente. 2012. 210 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1619474. 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