Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Portella, André
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Silva, Carine Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Saúde e Sociedade (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/206903
Resumo: This study analyzes the reality of public health financing, focusing on the municipalities of southern Bahia, based on the right to health. To do so, it presents the political and administrative organization of the Brazilian State, understood as a tool for ensuring the effectiveness of fundamental rights, always in line with the principle of human dignity. All the analysis were conducted using empirical data on fund raising and expenditure, mainly referring to the municipalities from the Southern Coast of Bahia.
id USP-6_16c934d8e75079c42ba252281d2cd2ce
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/206903
network_acronym_str USP-6
network_name_str Saúde e Sociedade (Online)
repository_id_str
spelling Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da BahiaFiscal federalism, dignity of the human person and public health financing at the Southern Coast of BahiaFiscal federalismFundamental rightsMunicipalitiesPublic policyFinancing, governmentFederalismo fiscalDireitos fundamentaisMunicípiosPolíticas públicasFinanciamento públicoThis study analyzes the reality of public health financing, focusing on the municipalities of southern Bahia, based on the right to health. To do so, it presents the political and administrative organization of the Brazilian State, understood as a tool for ensuring the effectiveness of fundamental rights, always in line with the principle of human dignity. All the analysis were conducted using empirical data on fund raising and expenditure, mainly referring to the municipalities from the Southern Coast of Bahia.Este artigo tem como objetivo analisar a realidade do financiamento da saúde pública, com especial atenção à situação dos municípios do território de identidade Litoral Sul da Bahia, à luz da disciplina constitucional sobre o direito à saúde. Para tanto, será exposta a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a ser entendida como meio pelo qual se deve garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sempre pautada pelo princípio da dignidade humana. Toda a análise da realidade do financiamento público da saúde será realizada com base em dados empíricos de arrecadação e despesa, sobretudo, referentes aos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul da Bahia.Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública2023-01-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/20690310.1590/S0104-12902022200482ptSaúde e Sociedade; v. 31 n. 4 (2022); e200482ptSaúde e Sociedade; Vol. 31 No. 4 (2022); e200482ptSaúde e Sociedade; Vol. 31 Núm. 4 (2022); e200482pt1984-04700104-1290reponame:Saúde e Sociedade (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/206903/190420Copyright (c) 2022 Saúde e Sociedadehttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessPortella, AndréSilva, Carine SantosPortella, AndréSilva, Carine SantosPortella, AndréSilva, Carine Santos2023-01-16T18:19:21Zoai:revistas.usp.br:article/206903Revistahttp://www.scielo.br/sausocPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpsaudesoc@usp.br||lena@usp.br1984-04700104-1290opendoar:2023-01-16T18:19:21Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
Fiscal federalism, dignity of the human person and public health financing at the Southern Coast of Bahia
title Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
spellingShingle Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
Portella, André
Fiscal federalism
Fundamental rights
Municipalities
Public policy
Financing, government
Federalismo fiscal
Direitos fundamentais
Municípios
Políticas públicas
Financiamento público
title_short Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
title_full Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
title_fullStr Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
title_full_unstemmed Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
title_sort Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
author Portella, André
author_facet Portella, André
Silva, Carine Santos
author_role author
author2 Silva, Carine Santos
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Portella, André
Silva, Carine Santos
Portella, André
Silva, Carine Santos
Portella, André
Silva, Carine Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Fiscal federalism
Fundamental rights
Municipalities
Public policy
Financing, government
Federalismo fiscal
Direitos fundamentais
Municípios
Políticas públicas
Financiamento público
topic Fiscal federalism
Fundamental rights
Municipalities
Public policy
Financing, government
Federalismo fiscal
Direitos fundamentais
Municípios
Políticas públicas
Financiamento público
description This study analyzes the reality of public health financing, focusing on the municipalities of southern Bahia, based on the right to health. To do so, it presents the political and administrative organization of the Brazilian State, understood as a tool for ensuring the effectiveness of fundamental rights, always in line with the principle of human dignity. All the analysis were conducted using empirical data on fund raising and expenditure, mainly referring to the municipalities from the Southern Coast of Bahia.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-01-16
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/206903
10.1590/S0104-12902022200482pt
url https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/206903
identifier_str_mv 10.1590/S0104-12902022200482pt
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/206903/190420
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Saúde e Sociedade
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Saúde e Sociedade
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
dc.source.none.fl_str_mv Saúde e Sociedade; v. 31 n. 4 (2022); e200482pt
Saúde e Sociedade; Vol. 31 No. 4 (2022); e200482pt
Saúde e Sociedade; Vol. 31 Núm. 4 (2022); e200482pt
1984-0470
0104-1290
reponame:Saúde e Sociedade (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Saúde e Sociedade (Online)
collection Saúde e Sociedade (Online)
repository.name.fl_str_mv Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv saudesoc@usp.br||lena@usp.br
_version_ 1800237466197688320

Registros relacionados