O trabalho análogo ao escravo na Justiça do Trabalho : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em casos de trabalho escravo entre 2003 e 2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adão, Felipe da Silva Pinto, 1993-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1638801
Resumo: Orientador: Andrei Koerner
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spelling O trabalho análogo ao escravo na Justiça do Trabalho : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em casos de trabalho escravo entre 2003 e 2014Labor analogous to slavery in the Labor Courts : the actions of the Regional Labour Court of the 2nd Region in slave labor cases between 2003 and 2014  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região)Trabalho escravoJustiça do trabalhoAção judicial - BrasilBrazil - Regional labor court of the 2nd regionSlave laborLabor courtActions and defenses - BrazilOrientador: Andrei KoernerDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: Essa dissertação busca compreender a concepção dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ¿ São Paulo (TRT-2) sobre o trabalho análogo ao escravo presente em acórdãos proferidos entre 2003 e 2014 e o padrão de atuação do tribunal neste período em casos relacionados ao assunto. Por meio da análise política de decisões judiciais, a pesquisa busca evidenciar como e em que medida esse Tribunal se alinhou às políticas de combate ao trabalho análogo ao escravo vigentes no país neste período e como este setor do Poder Judiciário brasileiro concebia esta prática. Amparada na teoria constitutiva do direito de Alan Hunt e na síntese entre as dimensões estratégicas e constitutivas para a análise política de decisões judiciais formulada por Michael W. McCann, essa dissertação evidencia os fatores institucionais e estruturais que explicam o padrão de decisões sobre trabalho análogo ao escravo no TRT-2 e pretende identificar se este setor do Poder Judiciário brasileiro tem apresentado atuação mitigada em relação à promoção dos direitos de cidadania e se tem compatibilizado as políticas de combate ao trabalho escravo com a reprodução de relações de exploração do trabalho no BrasilAbstract: This dissertation seeks to understand the conception of the judges of the Regional Labor Court of the 2nd Region - São Paulo (TRT-2) about labor analogous to slavery present in judgments rendered between 2003 and 2014 and the court¿s standard of action in this period on cases related to the subject. Through the political analysis of judicial decisions, the research seeks to highlight how and to what extent this Court has aligned itself with the policies against slave labor in force in the country in this period and how this sector of the Brazilian Judiciary conceived this practice. Supported by Alan Hunt's constitutive theory of law and the synthesis between the strategic and constitutive dimensions for the political analysis of judicial decisions formulated by Michael W. McCann, this dissertation highlights the institutional and structural factors that explain the pattern of decisions on labor analogous to slavery in the TRT-2 and intends to identify whether this sector of the Brazilian Judiciary has presented mitigated performance in relation to the promotion of citizenship rights and whether policies to combat slave labor have been made compatible with the reproduction of labor exploitation in BrazilMestradoCiência PolíticaMestre em Ciência Política[s.n.]Koerner, Andrei, 1962-Biavaschi, Magda BarrosBeltramelli Neto, SilvioUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASAdão, Felipe da Silva Pinto, 1993-20202020-02-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (156 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1638801ADÃO, Felipe da Silva Pinto. O trabalho análogo ao escravo na Justiça do Trabalho: a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em casos de trabalho escravo entre 2003 e 2014. 2020. 1 recurso online (156 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1638801. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1128753Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-06-02T13:51:55Zoai::1128753Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2020-06-02T13:51:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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