Legítima defesa da honra : um argumento e(m) história

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fazio, Caroline Aparecida, 1993-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12187
Resumo: Orientador: Suzy Maria Lagazzi
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spelling Legítima defesa da honra : um argumento e(m) históriaLegitimate defense of honor : an argument in historyAnálise do discursoDireitoHomicídios em defesa da honraCrime passionalBrasilDiscourse analysisLawHonor killingsCrimes of passionBrazilOrientador: Suzy Maria LagazziDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da LinguagemResumo: Nesta dissertação, me propus analisar, à luz da teoria da Análise do Discurso Materialista, como foram sendo tecidas as possibilidades para a tese de "legítima defesa da honra", utilizada no Tribunal do Júri como argumento de defesa para crimes denominados "passionais". Tal argumento, também chamado de "brecha" do Código Penal por juristas e estudiosos do Direito críticos à sua utilização, passou a circular a partir do Código Penal de 1940, ancorado no art. 121, § 1º. Sua particularidade decorre da especificidade na qual essa tese está empregada, visto que ela foi fortemente usada nos casos em que homens assassinaram as suas esposas ou companheiras, não havendo muitas ocorrências de uso e nem de aceitação para situações contrárias, tornando-se a questão de gênero condição necessária para a formulação deste argumento jurídico. Não obstante, apesar das modificações no Código Penal vigente a partir do ano de 2005, que incluíram leis de defesa à mulher e revogaram artigos que esbarravam na realização dessas leis, não são incomuns na atualidade a ocorrência, a circulação e a discussão sobre tal justificativa. Ao levar em conta essa problemática que atravessa o discurso jurídico na relação com o gênero, o recorte do corpus para o meu empreendimento analítico se estruturou temporalmente, percorrendo as Ordenações Filipinas, mais especificamente o Livro V, passando pelo Código Criminal de 1830, pelo Código Penal de 1890 até chegarmos à "brecha" do Código Penal de 1940. Foram analisados trechos específicos de cada código, considerando as mudanças na forma de textualizar as seções, bem como as regularidades de enunciados ao longo de todos eles. Neste percurso analítico, pudemos dar a ver as possibilidades de sentidos desses textos jurídicos na relação com a exterioridade do documento, e como as condições de produção capitalistas, da qual o Direito é constitutivo e possui um papel primordial na regulação e garantia de sua manutenção, viabilizam a construção de um imaginário social e de relações específicas de gênero. Nesta pesquisa, pôde-se também relacionar o desenvolvimento das formas jurídicas, elaboradas notavelmente na teoria de Pachukanis, ao processo de nominalização e estabilização dos sentidos nos códigos penais, pela teoria do discurso de Pêcheux. Ao chegarmos ao Código Penal de 1940, foi possível observar um funcionamento relacionado à memória discursiva, que, por sua vez, desemboca nas possibilidades de realização do enunciado "legítima defesa da honra" para crimes "passionais". Sendo assim, a noção de "brecha" no Código Penal de 1940 amplia-se pela discussão dessa pesquisa, demonstrando um modo de funcionar que é intrínseco ao Direito e ao discurso jurídico, mas que é invisibilizado em sua própria formulação, apagando as condições de seu funcionamento que, por serem constitutivas das condições de produção do capitalismo, determinam os sujeitos e as relações de maneira a preservar as relações pertinentes a eleAbstract: In this dissertation, I aimed to analyze, through the lens of Materialist Discourse Analysis theory, how the "legitimate defense of honor" thesis was constructed and used in the Jury Trial as a defense argument for crimes labeled as "crimes of passion". This argument, also referred to as a "loophole" in the Penal Code by legal scholars and critical legal theorists opposed to its use, started circulating after the 1940 Penal Code, anchored in article 121, § 1º. Its particularity stems from the specificity in which this thesis is employed, as it was heavily utilized in cases where men murdered their wives or partners, with few instances of usage or acceptance in contrary situations, making gender a necessary condition for formulating this legal argument. Nonetheless, despite the modifications in the current Penal Code since 2005, which included laws defending women and repealed articles that hindered the implementation of these laws, the occurrence, circulation, and discussion of this justification are still common in contemporary times. By considering this issue that permeates legal discourse concerning gender, the corpus selection for our analytical endeavor had the following temporal structure: spanning from the Philippine Ordinances, specifically Book V, through the Criminal Code of 1830, the Penal Code of 1890, and finally arriving at the "loophole" of the Penal Code of 1940. Specific excerpts from each code were analyzed, considering the changes in how sections were textualized and the regularities of statements throughout all of them. In this analytical journey, we were able to demonstrate the potential meanings of these legal texts concerning the external context of the document and how the capitalist production conditions, which Law is constitutive and plays a fundamental role in its regulation and guarantee of maintenance, enable the construction of a social imaginary and specific gender relations. In this research, we could also relate the development of legal forms, notably elaborated in Pachukanis' theory, to the nominalization and stabilization of meanings in penal codes, through Pêcheux's discourse theory. Upon reaching the Penal Code of 1940, it was possible to observe a functioning related to discursive memory, which, in turn, leads to the possibility of implementing the statement "legitimate defense of honor" for "crimes of passion". Thus, the notion of a "loophole" in the Penal Code of 1940 expands through the discussion in this research, demonstrating an intrinsic mode of operation within Law and legal discourse, but which is hidden in its formulation, erasing the conditions of its functioning that, by constituting the conditions of capitalist production, determine subjects and relationships in a way that preserves the relevant relationships to itMestradoLingüísticaMestra em LinguísticaCAPES88887.643265/2021-00[s.n.]Lagazzi, Suzy Maria, 1960-Benayon, Flavio da RochaAdorno de Oliveira, GuilhermeUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Estudos da LinguagemPrograma de Pós-Graduação em LinguísticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFazio, Caroline Aparecida, 1993-20232023-04-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (112 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/12187FAZIO, Caroline Aparecida. Legítima defesa da honra: um argumento e(m) história. 2023. 1 recurso online (112 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/12187. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1346888Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-05T14:51:58Zoai::1346888Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2023-09-05T14:51:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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