A legítima defesa da honra e a violenta emoção nos crimes de homicídio passional

• Autor(a) principal: Follmer, Simone Fernanda
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/673
• topic: CSA; Crimes contra a vida; Homicídio passional; Motivação; Legítima defesa da honra; Violenta emoção; Minorante

A presente monografia analisa, à luz da doutrina e jurisprudência, as teses apresentadas pela defesa nos casos de homicídio passional: da legítima defesa da honra, - como excludente da ilicitude/antijuricidade -, e da violenta emoção, - como circunstância especial de diminuição de pena. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela identificação das espécies de homicídio e a discriminação dos seus conceitos e particularidades. Em seguida, descreve noções sobre o reconhecimento e a evolução histórica do crime passional, bem como as suas circunstâncias. Finalmente, se verifica as teses da legítima defesa da honra e da violenta emoção, a partir dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, dissecando-se seus requisitos legais e aplicação. Nesse sentido, conclui-se que a tese da legítima defesa da honra ainda é utilizada, apesar do entendimento majoritário pela sua inaplicabilidade, ela continua sendo sustentada em plenário. Já em relação ao homicídio minorado pela violenta emoção, sua aplicabilidade encontra amparo legal, doutrinário e jurisprudencial, necessitando, contudo, da comprovação da existência dos requisitos legais exigidos pelo Código Penal para o seu reconhecimento e aplicação como causa especial de diminuição de pena.