"Não há alternativa" : os fundamentos teórico-ideológicos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Campos, Guilherme Caldas, 1986-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/16358
Resumo: Orientador: José Dari Krein
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spelling "Não há alternativa" : os fundamentos teórico-ideológicos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil"There is no alternative" : The theoretical-ideological foundations of the 2017 Labor Reform in BrazilEconomia do trabalhoMercado de trabalhoRelações trabalhistasDireito do trabalhoNeoliberalismoDemocraciaLabor economicsLabor marketIndustrial relationsLabor laws and legislationNeoliberalismDemocracyOrientador: José Dari KreinTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: A Reforma Trabalhista de 2017, implementada no Brasil pela Lei 13.467/2017, promoveu alterações substanciais na legislação trabalhista, marcando uma virada significativa no panorama jurídico que regula as relações laborais no país. Aprovada no contexto pós-golpe jurídico-parlamentar de 2016, a reforma implicou na modificação de mais de 200 dispositivos da CLT, buscando, sob uma justificativa política alinhada ao pensamento neoliberal, a flexibilização das normas trabalhistas em prol de uma maior liberdade nas negociações entre empregadores e trabalhadores, em detrimento da proteção legal. Partindo do pressuposto de que a Reforma Trabalhista de 2017 se baseia nos princípios lógico-ideológicos do pensamento neoliberal e nos fundamentos teóricos da economia ortodoxa, esta pesquisa parte da hipótese de que os argumentos utilizados por seus defensores refletem a lógica política autoritária do pensamento neoliberal. Em meio a um cenário de crise da democracia no Brasil, essa lógica foi empregada para justificar a imposição autoritária de reformas neoliberais, sustentando a ideia de que "não há alternativa", intensificando a tendência de flexibilização e precarização das relações de trabalho. Segundo essa hipótese, a reforma seria parte de um projeto político autoritário, fundamentado na teoria econômica ortodoxa e nos princípios do pensamento neoliberal, que busca impor e legitimar a necessidade de reformas institucionais por meio de uma lógica fatalista e autoritária. Com base nessa hipótese, esta pesquisa propôs uma análise crítica dos fundamentos teóricos e ideológicos que embasaram os argumentos em favor da Reforma Trabalhista. Desde os alicerces na teoria econômica ortodoxa até os aspectos morais enraizados na racionalidade neoliberal, o objetivo foi compreender como esses fundamentos foram utilizados para justificar e legitimar as mudanças impostas pela reforma perante a sociedade. Essa análise buscou evidenciar a contradição entre esses fundamentos, suas promessas e a realidade dos interesses políticos e econômicos que os respaldaram, destacando a tensão entre os argumentos dos defensores da reforma e os interesses associados à neutralização ou eliminação de mecanismos institucionais de proteção ao trabalho. Apesar das promessas de modernização do mercado de trabalho e geração de empregos, os resultados da pesquisa sugerem que os interesses reais por trás da Reforma Trabalhista estavam mais relacionados à liberdade e flexibilidade do capital em determinar as condições de contratação, utilização e remuneração da força de trabalho do que à melhoria das condições de trabalho e criação de empregos. Contudo, para legitimar a imposição destes interesses perante a sociedade, era necessário recorrer à racionalidade política neoliberal e justificar as mudanças a partir dos princípios morais de uma justiça de mercado. Baseada em uma racionalidade política neoliberal autoritária, que acredita na inevitabilidade da ordem de mercado como a única forma eficiente e natural de organização social, a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil não apenas introduziu alterações nas normas trabalhistas, mas também representou uma reorientação profunda na lógica do direito do trabalho e das instituições estatais em favor de uma perspectiva neoliberal autoritária, reorientando o papel do próprio Estado e instituições que regulam o trabalhoAbstract: The Labor Reform of 2017, implemented in Brazil by Law 13.467/2017, brought about substantial changes to labor legislation, marking a significant shift in the legal landscape regulating labor relations in the country. Approved in the post judiciary-parliamentary coup context of 2016, the reform involved the modification of over 200 legal devices of the CLT (Consolidation of Labor Laws), seeking, under a political justification aligned with neoliberal thinking, the flexibility of labor norms in favor of greater freedom in negotiations between employers and workers, at the expense of legal protection. Assuming that the Labor Reform of 2017 is based on the logical-ideological principles of neoliberal thought and the theoretical foundations of orthodox economics, this research starts with the hypothesis that the arguments used by its supporters reflect the authoritarian political logic of neoliberal thinking. Amidst a backdrop of democracy crisis in Brazil, this logic was employed to justify the authoritarian imposition of neoliberal reforms, sustaining the idea that "there is no alternative," intensifying the trend of flexibilization and precariousness of labor relations. According to this hypothesis, the reform would be part of an authoritarian political project, grounded in orthodox economic theory and the principles of neoliberal thinking, aiming to impose and legitimize the need for institutional reforms through a fatalistic and authoritarian logic. Based on this hypothesis, this research proposed a critical analysis of the theoretical and ideological foundations that underpinned the arguments in favor of the Labor Reform. From the foundations in orthodox economic theory to the moral aspects rooted in neoliberal rationality, the goal was to understand how these foundations were used to justify and legitimize the changes imposed by the reform upon society. This analysis sought to highlight the contradiction between these foundations, their promises, and the reality of the political and economic interests that supported them, emphasizing the tension between the arguments of reform advocates and the interests associated with the neutralization or elimination of institutional mechanisms for labor protection. Despite promises of modernizing the labor market and generating jobs, the research results suggest that the real interests behind the Labor Reform were more related to the freedom and flexibility of capital in determining the conditions of hiring, utilization, and remuneration of labor than to the improvement of working conditions and job creation. However, to legitimize the imposition of these interests on society, it was necessary to resort to neoliberal political rationality and justify the changes based on the moral principles of market justice. Based on an authoritarian neoliberal political rationality, which believes in the inevitability of the market order as the only efficient and natural form of social organization, the Labor Reform of 2017 in Brazil not only introduced changes in labor laws but also represented a profound reorientation in the logic of labor law and state institutions in favor of an authoritarian neoliberal perspective, redefining the role of the State and labor regulation institutionsAbertoDoutoradoEconomia Social e do TrabalhoDoutor em Desenvolvimento Econômico[s.n.]Krein, José Dari, 1961-Galvão, AndréiaFerreira, Adriana NunesEstanque, ElísioSanson, CesarUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento EconômicoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSouza Campos, Guilherme Caldas, 1986-20232023-11-27T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (247 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/16358SOUZA CAMPOS, Guilherme Caldas. "Não há alternativa": os fundamentos teórico-ideológicos da Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil. 2023. 1 recurso online (247 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/16358. 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