A (re)invenção da municipalização do ensino : o avesso e o direito na representação social dos responsaveis pela gestão do ensino fundamental publico no Municipio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Iginia Caetana Finelli
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1594227
Resumo: Orientador: Sonia Giubilei
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spelling A (re)invenção da municipalização do ensino : o avesso e o direito na representação social dos responsaveis pela gestão do ensino fundamental publico no MunicipioMunicipalização - Ensino de primeiro grauDireitoBem-estar socialNeoliberalismoIntegração socialOrientador: Sonia GiubileiTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: trabalho defende-se a tese que a municipalização do ensino, implantada no Brasil por força da Emenda Constitucional n° 14/96, da Lei Federal n° 9394/96 e disciplinada pela Lei Federal n° 9424/96, não se constitui numa inovação na política educacional brasileira. Mais do que um processo descentralizativo de devolução social, ela se apresenta como uma retomada da tradição de responsabilizar a administração local pelo ensino das primeiras letras. Cotejam-se os dispositivos da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à questão do direito à educação, assim como os modelos de Estado de Bem Estar e Neo-liberal, que lhes serviram de inspiração política. Uma pesquisa de campo, realizada em quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas, sugere qual seja a representação social da municipalização do ensino dos responsáveis pela gestão do ensino fundamental público no municípioAbstract: In this paper we defend the idea that the education municipalization, implemented in Brazil by means of E. C. (Constitucional Emend) n° 14/96, of L. F. (Federal Law) n° 9394/96 and settled by L. F. (Federal Law) n° 9424/96 is not an innovation in the Brazilian educacional policy. It presents itself as a coming back to the tradition of making local (city) administration responsible for initial grades, more than a decentralization process of social devolution. Items from 1988 Constitution and LDB (Directives and Bases Law) are compared regarding to the right as well as the Welfare State and the Neo-liberal models, once they served them as political inspiration. A field survey, run in four cities around Campinas County Area, will show what is the probable social representation of the educational municipalization as seen by the local fundamental public schooling system administratorsDoutoradoDoutor em Educação[s.n.]Giubilei, Sonia, 1938-Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação não informadoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSilva, Iginia Caetana Finelli20032003-02-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf239p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1594227SILVA, Iginia Caetana Finelli. A (re)invenção da municipalização do ensino: o avesso e o direito na representação social dos responsaveis pela gestão do ensino fundamental publico no Municipio. 2003. 239p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1594227. Acesso em: 14 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/283443porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-04-19T04:48:58Zoai::283443Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2014-04-19T04:48:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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