"Não cause, concilie" : os sentidos da política de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Campinas-SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Elizabete Pellegrini, 1984-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635906
Resumo: Orientador: Frederico Normanha Ribeiro de Almeida
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spelling "Não cause, concilie" : os sentidos da política de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Campinas-SP"Do not make a scene, conciliate" : the meanings of conciliation policy in a Judicial Center for Dispute Resolution and Citizenship in Campinas-SPAcesso à justiçaPoder judiciario - BrasilJustiça - Administração - BrasilConciliação (Processo civil)RitualAccess to justiceJudicial power - BrazilJustice - Administration - BrazilConciliation (Civil procedure)RitualOrientador: Frederico Normanha Ribeiro de AlmeidaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: O objetivo dessa pesquisa foi analisar como a política nacional de conciliação, idealizada pelo poder Judiciário para criar um "novo acesso à justiça", tem afetado as práticas e o atendimento ao público dentro dos tribunais. Partindo de uma abordagem etnográfica, acompanhei as atividades de um Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, localizado na cidade de Campinas-SP, para entender como as diretrizes da política constroem e ganham significados nas práticas locais. A primeira hipótese, de que as práticas de conciliação judicial têm sido utilizadas no Brasil como forma de reagir a problemas de gestão estatal de recursos, encontrou fortes indícios que confirmaram sua eloquência. As diretrizes que organizam a política nacional de conciliação valorizam o encerramento de processos por meio de acordo, através do controle de estatísticas e premiações que estimulam os tribunais a serem mais "eficientes". A segunda hipótese, de que a política estaria criando lógicas coercivas que forçam o acordo em nome do "bem comum" também demonstrou ser convincente. Tal como teria sido observado nas primeiras iniciativas de tornar a conciliação uma prática judicial nos Estados Unidos, o Judiciário brasileiro estaria transformando o "acordo" em um ideal a ser alcançado, convertendo a audiência de conciliação num ritual judicial propício para práticas de "harmonia coerciva". Enquanto a "pacificação" dos burocratas do Judiciário se resume a "acordos forçados", a "pacificação" dos métodos que buscam o diálogo ou, nos casos em que o diálogo não é possível, encaminham para a "porta" do processo judicial, é desvirtuada. Este deslocamento de sentidos retrata um Judiciário que se apropria de "boas ideias" para convencer a todos sobre as vantagens da sua autorreforma, sem garantir condições para que assimetrias, desigualdades e relações de poder inerentes ao sistema de justiça sejam eliminados. Evitando o conflito e aceitando que assinar um acordo é pacificar, o Judiciário negligencia seu papel de garantidor de direitos. Na prática, os significados da política associam o acesso à justiça aos critérios de um modelo de justiça neoliberalAbstract: The aim of this research is to analyze how the national conciliation policy, idealized by the Judiciary to create a "new access to justice", has affected practices and public service within the courts. Based on an ethnographic approach, I followed the activities of a Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship, located in the city of Campinas-SP, to understand how policy guidelines build and gain meaning in local practices. The first hypothesis, that judicial conciliation practices have been used in Brazil as a reaction to problems of public management, found strong evidence that confirmed its eloquence. The guidelines that organize the national conciliation policy valorize the closure of lawsuits through agreement and collect statistics and awards that encourage courts to be more "efficient." The second hypothesis, that the policy would be creating coercive logics that force the agreement in the name of the "common good" also proved to be convincing. As it was seen in the first initiatives to make conciliation a judicial practice in the United States, the Brazilian Judiciary is transforming the "agreement" into an ideal to be achieved, turning the conciliation audience into a judicial ritual conducive to practices of "coercive harmony ". While the "pacification" of judicial bureaucrats is digested to "forced agreements", the "pacification" of methods that seek dialogue or, in cases where dialogue is not possible, lead to the "door" of lawsuits, is misrepresented. This shifting of meanings portrays a Judiciary that appropriates "good ideas" to convince everyone of the advantages of its self-reform, without ensuring that the asymmetries, inequalities and power relations inherent in the justice system are eliminated. By avoiding conflict and accepting that signing an agreement is to pacify, the Judiciary neglects its role as guarantor of rights. In practice, the meanings of politics associate access to justice with the criteria of a neoliberal model of justiceMestradoCiência PolíticaMestra em Ciência PolíticaCAPES[s.n.]Almeida, Frederico Normanha Ribeiro de, 1979-Sinhoretto, JacquelineKoerner, AndreiUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASGarcia, Elizabete Pellegrini, 1984-20182018-04-12T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (179 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635906GARCIA, Elizabete Pellegrini. "Não cause, concilie": os sentidos da política de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Campinas-SP. 2018. 1 recurso online (179 p.) 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