O Supremo Tibunal Federal e a reforma do Estado : uma analise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacheco, Cristina Carvalho
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603191
Resumo: Orientador: Andrei Koerner
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spelling O Supremo Tibunal Federal e a reforma do Estado : uma analise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)Brazilian's Federal Supreme Court of justice and reform of the State : political analysis of judicial decisions (ADINS) during Cardoso's first presidential mandate (1995-1998)Cardoso, Fernando Henrique, 1931-Brasil. Supremo Tribunal FederalBrasil. Presidente (1995-1998 : Fernando Henrique Cardoso)EstadoAção de inconstitucionalidadePoder judiciárioBrasil - Política e governo - 1995-1998Supreme Brasil Federal CourtBrazil - President (1995-1998 Fernando Henrique Cardoso)StateAction of unconstituanalityJudicial powerBazil - Politics and government - 1995-1998Orientador: Andrei KoernerTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Como atuou a Corte máxima de Justiça do Brasil diante das modificações que ocorriam no Estado brasileiro ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso? As mudanças constitucionais, promovidas pelo Executivo central, com o apoio do Parlamento, poderiam esbarrar no Judiciário. Algumas medidas, apontadas como indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, como o fim da estabilidade do funcionalismo público e as modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo, por atingirem regras constitucionais consideradas intangíveis. Partindo dos limites extraídos das análises já realizadas pela Ciência Política brasileira sobre o Judiciário, apresentou-se dois conjuntos de objeções a essas pesquisas, de que não adotam uma contextualização adequada do processo político no qual se inserem as decisões do Supremo e de que o tratamento quantitativo das decisões não trata uma parcela significativa de casos ¿ as decisões de caráter formal ¿ e não considera os impactos das decisões de inconstitucionalidade efetivamente tomadas pela Corte. À primeira objeção procurou-se sugerir uma análise que se estruturou a partir da intrincada relação entre a dinâmica do processo político no período em que a análise se encontra inserida ¿ da construção da Constituição Federal de 1988 e os governos subseqüentes, de Collor a Fernando Henrique ¿ e as dimensões estrutural, jurídico constitucional, institucional e conjuntural das decisões jurídicas analisadas. À segunda objeção viabilizou-se a construção de algumas alternativas ao tratamento quantitativo da análise política, através da inclusão das decisões baseadas na forma e da análise da generalidade e impacto territorial da lei alegada inconstitucional. Foram analisadas 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique, de modo a tentar identificar as relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese a ser testada é que a Corte vem se utilizando, nos casos de controle de constitucionalidade, de um leque de estratégias decisórias informais que garantem a ela um espaço de manobra em relação aos demais poderes, pouco acionando seu poder de veto constitucional. Sua atuação tem sido a da não decisão sistemática, através do proferimento de sentenças que, em sua maioria, são arquivadas por motivos processuais, sem que haja, portanto, julgamento do méritoAbstract: How acted the Brazilian¿s Supreme Court of Justice ahead of the modifications that occurred in the Brazilian State to long of the first mandate of Fernando Henrique Cardoso? The constitutional changes, promoted by the Executive Branch, with the support of the Parliament, could be veto by the Judiciary. Some measures, pointed as indispensable to the fiscal adjustment of the State, as the end of the stability of the public office and the modifications of the social security rules could be cancelled by the Supreme Court of Brazil, based on the fact they were reaching constitutional rules considered intangible. Using as a starting point the extracted limits of the analyses developed by Brazilian¿s Political Science regarding the Judicial Branch, two sets of objections are presented regarding these research: they do not adopt an adequate 'contextualização¿ of the political process in which Brazilians¿ Supreme Court decisions are inserted, and that the quantitative treatment of the decisions does not deal with a significant parcel of cases - the decisions of formal character - and does not consider the impacts of the decisions of unconstitutionality effectively taken by the Court. To the first objection this research suggests an analysis based on the intricate relationbetween the dynamics of the political process and the structural, legal and institutional dimensions of the decisions. To the second objection this research suggests some alternatives to the quantitative treatment of the analysis politics, through the inclusion of the decisions based on the form and the analysis of the generality and territorial impact of the legal norms questioned. This work analyses 513 Adins (Direct Actions of Unconstitutionality) judged trough Cardoso¿s first mandate, in order to try to identify to the relations between the process reform politician and the standard of performance of the Court. The hypothesis is that the Court has developed, in the cases of constitutionality control, strategic informal decisions which guarantee it a space of maneuver in relation to the too much powers, little setting in motion its power of constitutional veto. Its performance has been of not the systematic decision, through the sentences that, in its majority, are filed by procedural reasons, without, therefore, the judgment of the meritDoutoradoCiência PolíticaDoutor em Ciências Sociais[s.n.]Koerner, Andrei, 1962-Moraes, Reginaldo Carmello Corrêa deCosta, Valeriano Mendes FerreiraBercovici, GilbertoTaylor, MatthewUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASPacheco, Cristina Carvalho20062006-02-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf423p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603191PACHECO, Cristina Carvalho. O Supremo Tibunal Federal e a reforma do Estado: uma analise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). 2006. 423p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas. 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