"No safe haven for torturers" : o empreendedorismo da Anistia Internacional para a criação da Convenção contra a Tortura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vreche, Carla Cristina, 1993-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/11722
Resumo: Orientador: Andrei Koerner
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spelling "No safe haven for torturers" : o empreendedorismo da Anistia Internacional para a criação da Convenção contra a Tortura"No safe haven for torturers" : Amnesty International's entrepreneurship for the creation of the Convention Against TortureNações UnidasAnistia InternacionalOrganizações não governamentaisAtivismo políticoTorturaUnited NationsAmnesty (Organization)Non-governmental organizationsPolitical activismTortureOrientador: Andrei KoernerTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: A presente pesquisa tem como tema geral a atuação das Organizações Não Governamentais (ONG) nas relações internacionais e seu papel na consolidação do regime internacional de direitos humanos. O seu objeto empírico é a participação da Anistia Internacional (AI) no processo de criação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (UNCAT). O caso é relevante porque foi a primeira campanha temática internacional da AI e porque ela foi bem-sucedida, dado que o resultado do processo foi a criação da UNCAT: uma norma internacional vinculante de reconhecida importância e que inovou em mecanismos de proteção dos direitos humanos. A partir da análise da ação da ONG em contexto, a pesquisa elucida a agência da Anistia e os fatores que em seu desenvolvimento institucional e ação política constituem tal poder. São abordados os eventos da incorporação do tema pela organização, a elaboração de uma estratégia multinível e multitemática, seu papel na construção do debate internacional de condenação da prática e os resultados dessa atividade, em relação às suas condições de atuação (em termos de recursos materiais e políticos). Para isso, foram utilizados métodos qualitativos de estudo de caso, analisando-se documentos e relatos de participantes, tais como memórias de reuniões, relatórios, informes e materiais de campanha. O argumento desta pesquisa é a de que a atuação da AI foi essencial para a criação da Convenção, o que ela alcançou por meio de sua mobilização, mas também com base em sua reconhecida autoridade no campo, tendo a entidade ocupado a posição central na rede de atores articulados para o caso. Essa ação ainda trouxe dois notáveis impactos. O primeiro deles – externo – está relacionado à inauguração de uma nova etapa do ativismo, instigando e inspirando a atividade transnacional de outras entidades de direitos humanos. O outro – interno – reflete os efeitos institucionais desse envolvimento, com a Anistia encarando um forte movimento de institucionalização e burocratização. Tais fatores explicam sua posição de relevância no processo, a despeito do distanciamento formal da organização durante a negociação final do novo documento. Em 1984, quando a UNCAT foi criada, a Anistia era referência e, sua posição, um exemplo a ser seguidoAbstract: The research’s general theme is the NGOs’ performance in international relations and their role in consolidating the international human rights regime. Its empirical object is the participation of Amnesty International (AI) in the creation process of the United Nations Convention against Torture (UNCAT). The case is relevant because it was the AI’s first international thematic campaign, and it was also successful due to the UNCAT creation: a binding international instrument of recognized importance and that innovated mechanisms for human rights protection. From the analysis of the NGO’s action in context, the research elucidates the Amnesty agency and the factors that constitute such power in its institutional development and political action. It was possible to approach the theme incorporation events by the organization, a multilevel and multithematic strategy elaboration, the role in the construction of the international debate of this practice condemnation, and the activity results regarding the performance conditions (in terms of material and political resources). Thus, the case study qualitative methods were used by analyzing documents and participants’ reports, such as memories of meetings, reports, newsletters, and campaign materials. The research argument is that AI’s performance was central to the Convention creation achieved through its mobilization, but also based on its recognized authority in the field, with the NGO occupying the central position in the articulated network of actors for the case. This action still brought two notable impacts. The external impacts relate to the inauguration of a new stage of activism, instigating and inspiring the transnational activity of other human rights entities. The internal one reflects the institutional effects of this involvement. Therefore, Amnesty faced a powerful movement toward institutionalization and bureaucratization. Such conditions explain the relevant position in the process, despite the entity’s formal distance during the final negotiation of the new document. In 1984, when UNCAT was created, AI was a reference, and its position had turned into an example to be followedDoutoradoCiência PolíticaDoutora em Ciência PolíticaFAPESP2018/16992-6[s.n.]Koerner, Andrei, 1962-Almeida, Frederico Normanha Ribeiro deHernandez, Matheus de CarvalhoMarques, Teresa Cristina SchneiderMaciel, Débora AlvesUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASVreche, Carla Cristina, 1993-20232023-05-24T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (402 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/11722VRECHE, Carla Cristina. "No safe haven for torturers": o empreendedorismo da Anistia Internacional para a criação da Convenção contra a Tortura. 2023. 1 recurso online (402 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/11722. 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